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materia nº 270/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 270 / 2014
Date 2014-08-08
EmentaINSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O "PROJETO MAURÍCIO DE SOUSA"
native_id3846

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 270/2014
“Institui, no Município de São João da Boa Vista, o "Projeto Maurício de Sousa"”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais do Município de São João 
da Boa Vista o “PROJETO MAURÍCIO DE SOUSA”, a ser realizado anualmente em todos 
os finais de semana do mês de outubro.
§ 1º O objetivo deste projeto, do qual todo o público poderá participar, é promover um mês 
voltado ao incentivo à leitura e desenvolvimento da literatura.
§ 2º O “Projeto Maurício de Sousa” compreende a realização de oficinas, seminários, 
palestras, exposições, shows literários, dentre outras atividades pertinentes, que poderão ser 
promovidos e realizados pela iniciativa privada, pública ou do terceiro setor.
§ 3º O evento acontecerá, preferencialmente, na Biblioteca Municipal de São João da Boa 
Vista (Centro Cultural Pagú), mediante autorização do Poder Executivo.
§ 4º Não poderá ser cobrada tarifa para participação ou visitação do evento.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
A justificativa apresentada é a seguinte: “Esta propositura objetiva incentivar a leitura e o 
interesse pela literatura em toda a comunidade, especialmente em nossos jovens, razão pela 
qual desejamos que o “Projeto Maurício de Sousa” seja realizado durante todo o mês de 
outubro”.
Maurício de Sousa é um cartunista cativante, de sucesso inconteste, que muito nos brinda 
com seu maravilhoso trabalho e, para instruir o presente projeto, anexamos sua biografia e 
um resumo de suas obras.
Para a realização do projeto, alguns professores da rede municipal de ensino deverão se aliar 
aos funcionários da Biblioteca do Centro Cultural Pagú para promover as oficinas. “Nesse 
projeto os participantes serão estimulados à prática da leitura por diversos meios 
pedagógicos, levando em conta o desejo próprio mais a curiosidade despertada pelas 
diferentes atividades envolvidas no decorrer do mesmo.”
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de agosto de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR

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