Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 287/2014
“Dispõe sobre o Programa LUDICIDADE – Arte, Cultura e Esporte, no
município de São João da Boa Vista.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Esta Lei tem por objetivo implantar, o Programa LUDI-CIDADE –
Arte, Cultura e Esporte, no município de São João da Boa Vista.
Art. 2º O Programa LUDI-CIDADE - Arte, Cultura, Esporte, ora oficializado,
tem como objetivos:
I - promover e garantir a acessibilidade de crianças, adolescentes, adultos e
idosos em situação de vulnerabilidade e riscos sociais e pessoais a atividades
esportivas, de lazer, recreação e cultura, tais como teatros, cinemas, shows,
parques, eventos e atividades culturais e esportivas;
II - possibilitar e favorecer o acesso e a valorização dos espaços públicos e a
participação do público-alvo nas atividades neles desenvolvidas;
III – promover ações socioeducativas nas áreas de esporte, cultura e lazer,
direcionadas a crianças, adolescentes, adultos e idosos que se encontrem em
situação de vulnerabilidade e riscos social e pessoal;
IV - melhorar a qualidade de vida e de saúde por meio de atividades culturais,
físicas, esportivas, de lazer e recreação, contribuindo para o processo da
construção de projeto de vida e reinserção social desse segmento da
sociedade;
V - proporcionar, aos usuários, o contato com as diversas modalidades
esportivas e manifestações culturais, incentivando o convívio social, a
participação e a integração comunitária, além da valorização e o
fortalecimento da identidade.
Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de agosto de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR- PSB
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo principal melhorar a qualidade de
vida de crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade
e riscos sociais e pessoais, garantindo o acesso de todos a cultura, esporte e
lazer.
Esse programa dá oportunidade às crianças e adolescentes na cidade de São
João da Boa Vista, de brincar com qualidade e em espaços públicos. Ao brincar
com qualidade, as crianças e os adolescentes fantasiam, descobrem, criam e
aprendem a cultura lúdica de nosso país.
Fazem parte do nosso patrimônio lúdico-cultural brincadeiras como fantoche,
casinha, cantigas de roda, cordas, elásticos, bonecas, oficinas de artes, jogos
infantis, fantasias, cama-elástica, pula-pula e muito mais. Além de brincadeiras
(corda, peteca, peão, entre outros), jogos de mesa (dominó, xadrez, quebracabeça), brinquedos e instrumentos musicais. Essas atividades proporcionam
tranquilidade e segurança às crianças.
O Ludicidade tem como objetivo estimular nas crianças e adolescentes
manifestações e conhecimento do patrimônio lúdico-cultural, traduzindo
valores, formas de pensamento, costumes, incentivando à criatividade e
espontaneidade.
Um dos projetos do programa é implementar brinquedotecas nos clubes da
cidade e itinerantes como o ônibus brincalhão, tenda do brincar e praças
ludoesportivas. Outro é formar ludoeducadores por meio de cursos, palestras
com especialistas, visitas culturais entre outras formas de aperfeiçoamento.
Também deverão fazer parte das brinquedotecas livros culturais para adultos.
Essas ações objetivam promover a qualidade do atendimento e pertencimento à
cidade, estimulando o cuidado com o bem público.
O projeto incentiva e facilita o acesso dos usuários do programa a espaços
públicos culturais, como os centros culturais e de juventude, bibliotecas,
teatros, e museus, além de visar ao desenvolvimento cultural e artístico na
participação dessas atividades.
O programa Ludicidade tem a finalidade de promover momentos de cultura e
lazer, estimular a convivência e a diversidade cultural.