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materia nº 291/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 291 / 2014
Date 2014-08-28
EmentaINSTITUI O PROJETO "SEMEANDO VERDE" NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO
native_id3878

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 291/2014
“Institui o Projeto "Semeando Verde" nas escolas públicas do sistema de 
ensino do município”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º – Fica instituído o Projeto “Semeando Verde” nas escolas públicas do 
sistema de ensino do município, visando à conscientização sobre a importância 
da preservação do meio ambiente.
Art. 2º – Cada turma de alunos das escolas Municipais do ensino fundamental 
plantará no Dia da Árvore, comemorado anualmente em 21 de Setembro, uma 
muda de árvores da flora nativa, preferencialmente de espécie que se encontre 
em extinção ou árvore frutífera, em sua escola ou em local pela mesma 
indicado.
Parágrafo Único – Na data referida no “caput”, serão promovidas ações 
educativas sobre os temas ecologia e preservação do meio ambiente.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de agosto de 2.014.
RAIMUNDO RUI
VEREADOR - PV
JUSTIFICATIVA:- A arborização exerce papel de vital importância 
para a qualidade de vida nos centros urbanos. Por suas múltiplas funções, a 
árvore atua diretamente sobre o clima, a qualidade do ar, o nível de ruídos e 
sobre a paisagem. Além de construir refúgio indispensável à fauna 
remanescente nas cidades.
Viver em um ambiente sadio é direito de todo cidadão, pois a presença 
de árvores além de amenizar o clima, contribui para a estética do ambiente, 
provisão de alimentos e remédios. Portanto, esse projeto vem agregar valores 
ao ambiente escolar, pois o envolvimento de crianças no plantio de árvores é 
uma maneira prática de se trabalhar conceitos ambientais, promover a 
socialização, melhorar a autoestima, além de incentivar o desenvolvimento de 
um respeito e cuidado pela natureza e pelos recursos naturais, contribuindo 
para a melhoria da qualidade de vida das futuras gerações.
Infelizmente o progresso trouxe consigo uma série de problemas 
ambientais. Prova disso é o superaquecimento do planeta, gerado 
especialmente pela poluição e pela devastação do meio ambiente. 
Sem sombra de dúvida, iniciativas precisam ser tomadas para amenizar 
as implicações do crescimento desenfreado, no intuito de prevenir o 
desmatamento e diminuir seu impacto nas futuras gerações.
Este projeto de Lei tem por finalidade conscientizar principalmente as 
nossas crianças que recebem, por meio da educação, os primeiros e 
fundamentais ensinamentos para a vida em sociedade – sobre a importância da 
preservação do meio ambiente. Ademais, o plantio de flora nativa nas escolas 
ou noutros locais é um gesto que visa incentivar a preservação e os cuidados 
com o meio ambiente, não só entre as crianças, como entre todos os cidadãos 
sanjoanenses.
Busca-se assim, a prática da interdisciplinaridade; o envolvimento de 
praticamente toda a comunidade escolar (pais, alunos e professores), o 
conhecimento e a conscientização destes sobre as consequências de algumas 
práticas negativas em relação ao meio ambiente. Ou seja, é uma oportunidade 
para que todos nós busquemos reverter ou pelo menos amenizar o atual quadro 
do meio ambiente.
Desta forma, tendo em vista o dever do poder público de defender, 
preservar e restaurar o meio ambiente para as futuras gerações, conto com o 
apoio dos nobres pares na aprovação deste projeto de lei.

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