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materia nº 294/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 294 / 2014
Date 2014-09-05
EmentaCRIA O PROGRAMA EDUCATIVO "PEQUENO AGRICULTOR" NAS ESCOLAS DA ZONA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id3882

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 294/2014
“Cria o programa educativo "Pequeno Agricultor" nas Escolas da Zona Rural e dá outras 
providencias”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º- Fica o Município de São João da Boa Vista autorizado a criar o Programa Educativo 
"Pequeno Agricultor" nas Escolas Municipais da Zona Rural. 
Art. 2º- O Programa tem por objetivo incentivar e conscientizar às crianças sobre a importância da 
permanência do homem na Zona Rural, bem como de sua subsistência. 
Art. 3º- Para o efetivo cumprimento desta Lei, fica a Secretaria Municipal de Educação responsável 
pela elaboração do Programa, adequando o currículo escolar a realidade da agricultura, podendo
firmar convênio de cooperação técnica com empresas públicas ou privadas.
Parágrafo Único. O Programa Educativo obedecerá ao disposto nesta Lei com os seguintes 
objetivos:
I - conservação do solo e da água;
II - uso adequado dos agrotóxicos, nas atividades agropecuárias, visando à proteção dos recursos 
naturais e do meio ambiente, à segurança dos trabalhadores rurais e à qualidade dos produtos 
agrícolas destinados a alimentação.
III – a viabilidade da permanência no meio rural.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
A criança do meio rural deve ser valorizada pela importância que esta atividade oferece para nossa 
sobrevivência. Pelo conhecimento da área conclui-se ao elaborar este projeto que deve ter no 
currículo escolar do Município um ensinamento diferenciado entre a zona urbana e rural nas matérias 
que ensinam a realidade local. Com o abandono dos jovens do meio rural entende-se que não basta 
apenas à origem e o aprendizado em família, a motivação deve ter uma continuidade na escola e nas 
primeiras séries do ensino fundamental. 
O atual currículo escolar é muito vazio quando se refere à origem de cada aluno, tudo motiva o 
jovem a gostar cada vez mais das atividades urbanas e com isto acontece com mais frequência o 
abandono no meio rural, trazendo uma grande preocupação com a produção dos alimentos básicos. 
Se não houver um incentivo diferenciado ao jovem rural, esta atividade acaba sendo abandonada, 
ficando na atividade rural apenas os grandes produtores rurais que não se preocupam em produzir o 
básico. Levo muito o sério esta matéria pela experiência que possuo e peço aos nobres pares, que 
analisam com muito carinho, mas também com muita seriedade e aprovem esta matéria que é de 
grande importância para as futuras gerações.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de setembro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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