texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 295/2014
“Institui o programa municipal de hortas educativas e comunitárias e da outras
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica criado o programa Municipal de Hortas Educativas e
Comunitárias.
§. 1º. As Hortas educativas deverão ser instaladas em terrenos de propriedade
pública e ficarão sob a responsabilidade da superintendência Municipal de
Educação.
§. 2º. As Hortas Comunitárias de verão ser instaladas em Terrenos de
Propriedade Pública e ficarão sob a responsabilidade da Superintendência
Municipal de Educação.
§. 3º. A distribuição e/ou comercialização de produção será feita
respectivamente pelo conselho de professores, pais e alunos das escolas e pela
Associação de Moradores do logradouro.
Art. 2º. As hortas de que tratam este projeto deverão receber orientações
técnicas por parte do setor competente da prefeitura.
Art. 3º. Caberá a prefeitura celebrar convênios ou contratos com entidades
públicas e privadas, visando a obtenção de recursos técnicos e financeiros
necessários a implantação do programa.
Art. 4º. A lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento deverão destinar
recursos necessários a implantação do programa que trata o presente projeto.
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA:
A agricultura metropolitana, já praticada com sucesso em outros países, como
Canadá diversos países da Europa, vem repercutindo efeitos positivos, e
funciona como modelo a ser seguido.
No País do “em que se plantando tudo dá”, não podemos deixar de cultivar o
solo adequadamente, propiciando inúmeros benefícios à população.
Conforme Barciotte, o conceito de Consumo Responsável é entendido como a
capacidade de cada pessoa ou instituição, pública ou privada, escolher e/ou
produzir serviços e produtos que contribuam, de forma ética e de fato, para a
melhoria de vida de cada um, da sociedade e do ambiente.
A horta comunitária tem diversos benefícios, entre eles:
1. Promover a saúde da população como um todo, através de ações educativas;
2. Trabalhar de forma prazerosa aspectos ambientais e sociais;
3. Criar vínculos afetivos e solidários entre o grupo envolvido e a comunidade,
além de todos estes com seu local de moradia;
4. Promover a segurança alimentar do público alvo e da comunidade local;
5. Gerar trabalho e renda, através da produção de alimento sadio (sem
agrotóxicos) e de baixo custo;
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de setembro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
open original →