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materia nº 295/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 295 / 2014
Date 2014-09-05
EmentaINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE HORTAS EDUCATIVAS E COMUNITÁRIAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3883

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 295/2014
“Institui o programa municipal de hortas educativas e comunitárias e da outras 
providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica criado o programa Municipal de Hortas Educativas e 
Comunitárias. 
§. 1º. As Hortas educativas deverão ser instaladas em terrenos de propriedade 
pública e ficarão sob a responsabilidade da superintendência Municipal de 
Educação. 
§. 2º. As Hortas Comunitárias de verão ser instaladas em Terrenos de 
Propriedade Pública e ficarão sob a responsabilidade da Superintendência 
Municipal de Educação.
§. 3º. A distribuição e/ou comercialização de produção será feita 
respectivamente pelo conselho de professores, pais e alunos das escolas e pela 
Associação de Moradores do logradouro. 
Art. 2º. As hortas de que tratam este projeto deverão receber orientações 
técnicas por parte do setor competente da prefeitura. 
Art. 3º. Caberá a prefeitura celebrar convênios ou contratos com entidades 
públicas e privadas, visando a obtenção de recursos técnicos e financeiros 
necessários a implantação do programa. 
Art. 4º. A lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento deverão destinar 
recursos necessários a implantação do programa que trata o presente projeto. 
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor, na data de sua publicação
JUSTIFICATIVA:
A agricultura metropolitana, já praticada com sucesso em outros países, como 
Canadá diversos países da Europa, vem repercutindo efeitos positivos, e 
funciona como modelo a ser seguido.
No País do “em que se plantando tudo dá”, não podemos deixar de cultivar o 
solo adequadamente, propiciando inúmeros benefícios à população.
Conforme Barciotte, o conceito de Consumo Responsável é entendido como a 
capacidade de cada pessoa ou instituição, pública ou privada, escolher e/ou 
produzir serviços e produtos que contribuam, de forma ética e de fato, para a 
melhoria de vida de cada um, da sociedade e do ambiente.
A horta comunitária tem diversos benefícios, entre eles:
1. Promover a saúde da população como um todo, através de ações educativas;
2. Trabalhar de forma prazerosa aspectos ambientais e sociais;
3. Criar vínculos afetivos e solidários entre o grupo envolvido e a comunidade, 
além de todos estes com seu local de moradia;
4. Promover a segurança alimentar do público alvo e da comunidade local;
5. Gerar trabalho e renda, através da produção de alimento sadio (sem 
agrotóxicos) e de baixo custo;
Plenário Dr. Durval Nicolau, 05 de setembro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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