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materia nº 303/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 303 / 2014
Date 2014-09-12
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVATÓRIOS E CAPTADORES DE ÁGUA DA CHUVA NOS POSTOS DE COMBUSTÍVEIS E ESTABELECIMENTOS DE LAVAGEM DE VEÍCULOS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3899

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 303/2014
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservatórios e captadores de água da chuva nos postos 
de combustíveis e estabelecimentos de lavagem de veículos dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art.1º. Tema obrigatório a instalação de reservatório e captadores de água da chuva, nos 
pontos de combustíveis e demais estabelecimentos que possuam sistemas de lavagem de 
veículos. 
Art.2º. Os pontos de combustíveis e os lava-jatos deverão instalar sistemas de 
reaproveitamento da água das lavagens dos veículos. 
Art.3º. Os pontos e os estabelecimentos de lavagem em funcionamento terão o prazo de 1 
(um) ano para adaptar-se à presente lei, sob pena de não renovação do alvará de 
funcionamento. 
Art.4º. Novos empreendimentos dessa natureza somente obterão o alvará de funcionamento 
mediante a comprovada instalação de reservatórios e captadores de água da chuva. 
 
Art.5°. Esta Lei entra em vigor decorridos 90 (noventa) dias da sua publicação oficial.
JUSTIFICATIVA
Estudiosos prevêem que em breve a água será causa principal de conflitos entre nações. Há 
sinais dessa tensão em áreas do planeta como Oriente Médio, África e também, no Brasil. 
Apesar dos brasileiros terem considerado, no passado, que a água era uma fonte inesgotável, 
grandes cidades, como São Paulo, já sofre com a falta de água. 
Embora o Brasil seja o primeiro país em disponibilidade hídrica em rios do mundo, a 
poluição e o uso inadequado comprometem esses recursos em várias regiões. Nas cidades, 
os problemas de abastecimento estão diretamente relacionados ao crescimento da demanda, 
ao desperdício e à urbanização descontrolada. 
A região nordeste, devido as condições climáticas, sofre ainda com mais com a escassez de 
água. Dessa forma, e necessário que haja uma maior preocupação no sentido de procurar 
formas alternativas que diminuam o desperdício no uso da água. Assim, o projeto em tela 
tem como objetivo captar água da chuva, bem como reaproveitá-la depois de ser usada, 
evitando, dessa forma o desperdício. Esse é um dos meios de economia da água, que tanto 
falta no resto do Brasil. Se outras cidades adotassem a mesma prática ou meios de 
reaproveitamento desse liquido tão precioso, a situação, a situação de brasileiros que sofrem 
com a escassez seria mais branda. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de setembro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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