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materia nº 311/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 311 / 2014
Date 2014-09-19
EmentaGARANTE A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NOS ONIBUS DO MUNICIPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3909

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 311/2014
“GARANTE A BOA ACESSIBILIDADE DE IDOSOS E PESSOAS COM 
DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO NOS ONIBUS DO MUNICIPIO DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Os ônibus urbanos de São João da Boa Vista deverão possuir degrau 
auxiliar de acesso a uma altura máxima de vinte centímetros do chão.
Art. 2º O degrau auxiliar deverá descer após ou concomitantemente a abertura 
das portas do coletivo independente da solicitação do usuário.
Art. 3º Este dispositivo deve ser instalado nas portas de entrada e saída.
Art. 4º Esta Lei se aplica a ônibus e micro-ônibus de uma ou mais portas.
Art. 5º A multa a ser aplicada às empresas pelo não cumprimento desta Lei 
será estipulada pelo município.
Parágrafo Único: após sessenta dias de não cumprimento desta Lei, a empresa 
perderá a concessão das linhas em que os ônibus estejam circulando em 
desacordo.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor 120 dias após a sua publicação.
JUSTIFICATIVA
Segundo trabalho realizado pela Doutora Mônica Rodrigues Perracini, 
especialista em reabilitação com área de concentração em Geriatria e 
Gerontologia pela Universidade Federal de São Paulo, os acidentes são a quinta 
causa de morte entre os idosos e as quedas são responsáveis por dois terços 
destas mortes acidentais. Aproximadamente 75% das mortes decorrentes de 
quedas nos Estados Unidos ocorrem em 14% da população acima de 65 anos 
de idade, e o índice de mortalidade aumenta dramaticamente após os 70 anos, 
principalmente em homens. No Brasil, cerca de 29% dos idosos caem ao 
menos uma vez ao ano e 13% caem de forma recorrente, sendo que somente 
52% dos idosos não relataram nenhum evento de queda durante um seguimento 
de dois anos.
A maior suscetibilidade dos idosos a sofrerem lesões decorrentes de uma queda 
se deve a alta prevalência de especialidades presentes nesta população, 
associado ao declínio funcional decorrente do processo de envelhecimento, 
como o aumento do tempo reação e diminuição da eficácia das estratégias 
motoras do equilíbrio corporal, fazendo de uma queda leve um evento 
potencialmente perigoso.
É comum observamos a dificuldade que as pessoas, principalmente os idosos, 
possuem para entrar e sair dos ônibus. A distância existente entre o chão e o 
primeiro degrau é muito grande. Quando se carrega bolsas nas mãos é 
praticamente impossível “pegar o ônibus”, sem ajuda.
O Projeto apresentado visa garantir mais segurança a todos os cidadãos que 
embarcam e desembarcam dos ônibus de nosso município. A instalação de um 
degrau auxiliar nas escadas de ônibus com altura máxima de vinte centímetros 
diminuirá consideravelmente o risco de desequilíbrio de qualquer passageiro. 
Outro ponto favorável é que como o degrau auxiliar proposto é retrátil, os 
ônibus terão a dificuldade dar partida enquanto o mesmo estiver acionado.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 19 de setembro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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