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materia nº 313/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 313 / 2014
Date 2014-09-26
EmentaINSTITUI A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO AO USO SUSTENTÁVEL DA ÁGUA” NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 313/2014
“Institui a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água” nas escolas da 
rede de Ensino Fundamental e Médio localizadas no Município de São João da Boa 
Vista e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica instituída a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água” 
nas escolas da rede de ensino Fundamental e Médio localizadas no Municipal de São 
João da Boa Vista, que será comemorada, anualmente, na semana do dia 22 de 
março, “Dia Mundial da Água”.
Art. 2º Durante a “Semana de Conscientização ao Uso Sustentável da Água”, serão 
promovidas aos alunos das Escolas da Rede de Ensino Fundamental e Médio
localizadas no Município, na forma de campanhas institucionais, palestras, visitas as 
estações de tratamento e outras ações educativas acerca da importância do uso 
sustentável da água. 
Parágrafo único. As ações citadas no caput deste artigo terão como objetivo 
promover a conscientização dos alunos sobre a importância da preservação e do uso 
racional deste recurso natural cada vez mais escasso no planeta.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei para o ano seguinte, a contar 
da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de setembro de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
Justificativa
Nada mais em conta do que na semana do Dia Mundial da Água, ou seja, 22 de 
março, instituirmos em nosso Município a “Semana de Conscientização ao Uso 
Sustentável da Água”. Assim, pretendemos com esta proposta estimular o uso 
sustentável da água não só na rede municipal de ensino, mas aproveitar o referido 
espaço para fazer uma conscientização à sociedade através dos alunos que divulgarão 
a importância da preservação e utilização racional e responsável deste recurso natural 
cada vez mais escasso, tendo como principal meta melhorar a qualidade, poupar e 
usar a água de uma forma mais eficiente e racional, visando garantir seu acesso às 
futuras gerações. 

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