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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 316/2014
“Dispõe sobre a criação do "Museu Municipal dos Esportes", no município de
São João da Boa Vista.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a criar o “Museu Municipal dos
Esportes”, no município de São João da Boa Vista.
Art. 2º - Compete ao Museu Municipal dos Esportes:
I. Pesquisar, arquivar e catalogar matérias jornalísticas, fotográficas, de
audiovisual e demais documentos relativos aos esportes e aos atletas em todas
as suas modalidades, além de incentivar e buscar doações para seu acervo;
II. Implantar as condições necessárias para o desenvolvimento e execução
de programas, projetos, pesquisas e estudos, buscando a conservação da
memória esportiva, a preservação e o resgate do esporte referente a clubes,
entidades, dirigentes, pessoas físicas, instituições esportivas amadoras e
profissionais ou de qualquer outra manifestação ou natureza esportiva do
Município de São João da Boa Vista;
III. Criar ações educativas, fundamentadas no respeito á diversidade cultural
e na participação comunitária, contribuindo para ampliar o acesso da sociedade
aos esportes;
IV. Elaborar e implementar exposições a atividades com a finalidade de
promover e estimular a reflexão sobre o esporte em nossa cidade;
V. Instituir ações que tornem o museu interativo através de espaços com
multimídia.
Art. 3º - O Museu poderá estabelecer convênios e parcerias com instituições,
Secretaria Municipal de Esportes, Secretaria Municipal do Turismo, órgãos ou
com organizações não governamentais, visando á troca de informações e o
enriquecimento do acervo.
Art. 4º - O Museu poderá autorizar ou produzir publicações sobre temas
vinculados a seus bens esportivos e peças publicitárias sobre seu acervo e suas
atividades.
Art. 5º - O Museu do esporte ficará aberto á visitação em data e horário a
serem fixados pelo órgão competente.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão á conta das
dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se
necessário.
Art. 7º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta)
dias a contar da publicação.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Justificativa
O Museu Municipal dos Esportes ajudará a população sanjoanense a relembrar
e/ou conhecer um pouco da história do esporte em nossa cidade. Terá como
suas características a imaterialidade, ou seja, baseiam-se em memórias,
acontecimentos e representações de pessoas que de alguma forma fizeram parte
de nossa história.
Visitá-lo será observar e admirar um pouco da história do esporte de São João
da Boa Vista, pois nosso município foi palco e berço de importantes conquistas
e descobertas de grandes estrelas.
O Museu Municipal de Esportes poderá ser visitado por toda a população,
principalmente por escolas, fazendo com que cada criança seja incentivada á
prática de esportes no seu dia a dia através de cada imagem ou vídeo que ver e
história que conhecer de atletas que por aqui passaram.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de outubro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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