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materia nº 5/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2015
Date 2015-04-14
EmentaINSTITUI A CONCESSÃO DO TÍTULO “PROFESSOR PADRÃO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id393

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2013.
“Institui a concessão do Título “Professor Padrão” e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista DECRETA:
Art. 1º - Fica instituído, na Câmara Municipal de São João da Boa Vista, o 
Título de “Professor Padrão”, a ser outorgado pela Câmara Municipal aos 
profissionais da área da educação, tanto no âmbito municipal e estadual.
Art. 2º - A entrega dos títulos será realizada, anualmente, na semana do dia 15
outubr (Dia do Professor), em Sessão Solene organizada pela Câmara Municipal 
de São João da Boa Vista.
Art. 3º - Farão jus ao Título de “Professor Padrão” os profissionais que se 
destacarem por serviços prestados à coletividade, os quais deverão ser indicados 
até 45 (quarenta e cinco) dias antes da data em que será realizada a solenidade, 
por suas respectivas instituições.
Parágrafo único - Cada instituição será responsável pelo encaminhamento de 
biografia e histórico de atividades motivador da indicação.
Art. 4º - A Câmara Municipal de São João da Boa Vista deverá entrar em contato 
com os responsáveis pelas instituições envolvidas com 1 (um) mês de 
antecedência do prazo final para as indicações.
Art. 5º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de abril de 2.015
REBERSON MENEZES
VEREADOR – PTB
JUSTIFICATIVA:-

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