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materia nº 328/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 328 / 2014
Date 2014-10-10
EmentaINSTITUI A SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, PARA AS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL
native_id3932

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 12 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 328/2014
“Institui a SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA DE SÃO JOÃO DA BOA 
VISTA, para as Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a “SEMANA DA CONSCIENTIZAÇÃO POLÍTICA” a ser 
comemorada sempre no mês de setembro, devido seu caráter cívico, a partir do ano de 2015;
Art. 2º - Nesta semana as Escolas Municipais de Ensino Fundamental, deverão promover 
ciclos de palestras e atividades sobre formação política a ser dirigida aos alunos de forma 
clara e objetiva, levando ao conhecimento dos estudantes as efetivas funções e atribuições 
dos políticos do município, tanto nas esferas do Poder Executivo, quanto do Poder 
Legislativo.
Art. 3º - O objetivo dessa Semana de Conscientização Política é aproximar os estudantes da 
realidade dos trabalhos desenvolvidos pela Prefeitura Municipal e Câmara dos Vereadores, 
bem como, das diversas Secretarias existentes nessas duas Instituições Públicas, formando 
os estudantes para que adquiram uma visão cidadã e política, tornando-se futuramente, 
eleitores conscientes e comprometidos com o processo democrático de nossa cidade e nosso 
País.
Art. 4° - A Prefeitura Municipal e a Câmara dos Vereadores poderão receber nessa Semana 
visitas pré-agendadas de alunos dos referidos estabelecimentos estudantis, a fim de 
conhecerem de perto as dependências e os trabalhos desenvolvidos.
Art. 5º - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba 
orçamentária própria. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:
Submetemos à apreciação desta Casa de Leis, o presente Projeto que institui a “Semana da 
Conscientização Política de São João da Boa Vista”.
Esse projeto nasce da necessidade de formar os nossos adolescentes estudantes sobre uma 
melhor conscientização política. Muitos jovens crescem com desinteresse e sem formação e 
informação sobre as diversas questões políticas do município, do estado e do país. Isso 
precisa ser mudado, começando pela nossa cidade. 
Essa semana quer provocar, incentivar e levar a juventude assuntos ligados a área política, 
proporcionando um ciclo de palestras e bate-papos sobre as funções de políticos do 
município. Por exemplo: O que faz um vereador? Quais são suas funções e atribuições? 
Quais os projetos apresentados por eles? O que é um requerimento? Quais as funções dos 
Secretários Municipais? O que cada Secretaria realiza em prol da população?
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de outubro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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