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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 331/2014
“Institui a semana de combate e conscientização sobre a Síndrome de Burnout
a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a semana de Combate e Conscientização da Síndrome
de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e da
outras providencias.
Parágrafo Único - A Síndrome de Burnout é conhecida como uma doença
psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento
emocional, sendo uma forma psicológica que descreve o estado de exaustão
prolongado e diminuição no interesse especialmente em relação ao trabalho e
ao estudo.
Art. 2º - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença,
divulgando os sintomas, as consequências da doença e como prevenir, através
de profissionais devidamente especializados, direcionado aos funcionários da
área da saúde e educação da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 3º - A determinação da forma, conteúdo, dinâmica da Campanha ficará a
critério do órgão competente.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-
A Síndrome de Burnout, embora pouco comentada, já foi identificada há quase
quatro décadas, descrita pelo psicanalista nova-iorquino Herbert J.
Freudenberger sendo definida como uma doença psicológica caracterizada pela
manifestação inconsciente do esgotamento emocional. Tal esgotamento ocorre
por causa de grandes esforços realizados no trabalho que fazem com que o
profissional fique mais agressivo, irritado, desinteressado, desmotivado,
frustrado, depressivo, angustiado e que se avalia negativamente. A pessoa que
apresenta tal síndrome, além de manifestar as sensações acima descritas, perde
consideravelmente seu nível de rendimento e de responsabilidade para com as
pessoas e para com a organização que faz parte.
Pode ocorrer em profissionais de diferentes áreas que possuem contato direto
com pessoas e também com estudantes principalmente nos anos finais da
escolarização básica. Também apresenta manifestações fisiológicas como
cansaço, dores musculares, falta de apetite, insônia, frieza, dores de cabeça
frequente e dificuldades respiratórias. As faltas passam a ser frequentes e o
relacionamento interpessoal fica comprometido. Infelizmente esta síndrome
acomete principalmente os professores e médicos, assim esses sintomas
comportamentais interferem diretamente na relação com os alunos, pacientes e
com suas próprias habilidades.
Definida como uma reação à tensão emocional crônica gerada a partir do
contato direto, excessivo e estressante com o trabalho, essa doença faz com que
a pessoa perca a maior parte do interesse em sua relação com o
trabalho, de forma que as coisas deixam de ter importância e qualquer esforço
pessoal passa a parece inútil.
A presente propositura tem como finalidade a divulgação e conscientização
sobre os sintomas da Síndrome de Burnout que apresenta-se no cotidiano como
um estresse físico e emocional. Sabemos que não há dados sobre a incidência
desta Síndrome no nosso município, porém vale ressaltar que a Síndrome de
Burnout já foi tema central do 8º Congresso da Isma-Br (Internacional Stress
Management Association) realizado no ano de 2008, associação que
desenvolve pesquisas voltadas para o estresse. Na apresentação do Congresso
foi afirmado que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros são portadores da
Síndrome de Burnout.
Diante de dados alarmantes o Poder Público precisa avaliar como um problema
coletivo e organizacional e não individual, uma vez que inevitavelmente é uma
doença que afeta profundamente a saúde pública.
Desse modo, nota-se a importância que há na implantação da campanha no
sentido de conscientizar sobre os problemas gerados por esta Síndrome e,
consequentemente, resultando em grande benefício ao desenvolvimento social
de nosso Município. Observa-se que levando suporte para identificar os
profissionais acometidos por essa doença, estaremos proporcionando meios
para que estes busquem diagnósticos e tratamento médico e psicológico
adequado.
Peço a esta Augusta Casa análise e aprovação da proposição em tela,
protegendo o interesse da população.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de outubro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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