br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 331/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 331 / 2014
Date 2014-10-16
EmentaINSTITUI A SEMANA DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 15 DE OUTUBRO
native_id3938

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 331/2014
“Institui a semana de combate e conscientização sobre a Síndrome de Burnout 
a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituída a semana de Combate e Conscientização da Síndrome 
de Burnout a ser realizada anualmente na semana do dia 15 de outubro, e da 
outras providencias.
Parágrafo Único - A Síndrome de Burnout é conhecida como uma doença 
psicológica caracterizada pela manifestação inconsciente do esgotamento 
emocional, sendo uma forma psicológica que descreve o estado de exaustão 
prolongado e diminuição no interesse especialmente em relação ao trabalho e 
ao estudo. 
Art. 2º - A Campanha deverá conscientizar sobre a gravidade desta doença, 
divulgando os sintomas, as consequências da doença e como prevenir, através 
de profissionais devidamente especializados, direcionado aos funcionários da 
área da saúde e educação da Prefeitura Municipal de São João da Boa Vista.
Art. 3º - A determinação da forma, conteúdo, dinâmica da Campanha ficará a 
critério do órgão competente.
Art. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão pelas dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art.5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-
A Síndrome de Burnout, embora pouco comentada, já foi identificada há quase 
quatro décadas, descrita pelo psicanalista nova-iorquino Herbert J. 
Freudenberger sendo definida como uma doença psicológica caracterizada pela 
manifestação inconsciente do esgotamento emocional. Tal esgotamento ocorre 
por causa de grandes esforços realizados no trabalho que fazem com que o 
profissional fique mais agressivo, irritado, desinteressado, desmotivado, 
frustrado, depressivo, angustiado e que se avalia negativamente. A pessoa que 
apresenta tal síndrome, além de manifestar as sensações acima descritas, perde 
consideravelmente seu nível de rendimento e de responsabilidade para com as 
pessoas e para com a organização que faz parte.
Pode ocorrer em profissionais de diferentes áreas que possuem contato direto 
com pessoas e também com estudantes principalmente nos anos finais da 
escolarização básica. Também apresenta manifestações fisiológicas como 
cansaço, dores musculares, falta de apetite, insônia, frieza, dores de cabeça 
frequente e dificuldades respiratórias. As faltas passam a ser frequentes e o 
relacionamento interpessoal fica comprometido. Infelizmente esta síndrome 
acomete principalmente os professores e médicos, assim esses sintomas 
comportamentais interferem diretamente na relação com os alunos, pacientes e 
com suas próprias habilidades.
Definida como uma reação à tensão emocional crônica gerada a partir do 
contato direto, excessivo e estressante com o trabalho, essa doença faz com que 
a pessoa perca a maior parte do interesse em sua relação com o 
trabalho, de forma que as coisas deixam de ter importância e qualquer esforço 
pessoal passa a parece inútil.
A presente propositura tem como finalidade a divulgação e conscientização 
sobre os sintomas da Síndrome de Burnout que apresenta-se no cotidiano como 
um estresse físico e emocional. Sabemos que não há dados sobre a incidência 
desta Síndrome no nosso município, porém vale ressaltar que a Síndrome de 
Burnout já foi tema central do 8º Congresso da Isma-Br (Internacional Stress 
Management Association) realizado no ano de 2008, associação que 
desenvolve pesquisas voltadas para o estresse. Na apresentação do Congresso 
foi afirmado que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros são portadores da 
Síndrome de Burnout.
Diante de dados alarmantes o Poder Público precisa avaliar como um problema 
coletivo e organizacional e não individual, uma vez que inevitavelmente é uma 
doença que afeta profundamente a saúde pública.
Desse modo, nota-se a importância que há na implantação da campanha no 
sentido de conscientizar sobre os problemas gerados por esta Síndrome e, 
consequentemente, resultando em grande benefício ao desenvolvimento social 
de nosso Município. Observa-se que levando suporte para identificar os 
profissionais acometidos por essa doença, estaremos proporcionando meios 
para que estes busquem diagnósticos e tratamento médico e psicológico
adequado.
Peço a esta Augusta Casa análise e aprovação da proposição em tela, 
protegendo o interesse da população. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de outubro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

open original →