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materia nº 333/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 333 / 2014
Date 2014-10-16
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA O NOVEMBRO AZUL, MÊS DE REFLEXÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 333/2014
“Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista o 
Novembro Azul, mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer 
de próstata e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de São João da 
Boa Vista o mês de reflexão sobre a importância da prevenção ao câncer de 
próstata, a ser celebrado anualmente no mês de novembro, recebendo a 
denominação de “Novembro Azul”.
Art. 2º - A instituição do “novembro azul” tem como objetivos:
I – Promover palestras, seminários, campanhas, mobilizações e outras 
atividades que permitam estimular a sensibilização da população masculina 
acerca da importância de medidas preventivas na área oncológica e também na 
saúde em geral, disponibilizando conhecimentos essenciais ao autocuidado;
II – Dar maior visibilidade ao tema estimulando a prevenção entre a população
masculina empregando recursos visuais de impacto.
III – Contribuir para melhoria dos indicadores relativos à saúde do homem na 
cidade de São João da Boa Vista;
IV – Ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à saúde do 
homem por meio de ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos 
e organizações que atuam nessa área.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-
O dia 17 de novembro, é o Dia Mundial de Combate ao Câncer de Próstata. O 
dia 27 de novembro é dedicado ao Dia Nacional de Combate ao Câncer de
Próstata. Em alusão ao dia, e visando dar visibilidade e promover a 
sensibilização a esse grave problema de saúde pública que afeta a população 
masculina em São João da Boa Vista, este projeto visa contribuir para as 
políticas públicas locais por intermédio da visibilidade do grave problema do 
câncer de próstata, um dos que mais matam homens no Brasil e em nossa 
cidade.
Este Projeto de Lei considera essencial uma abordagem da questão da saúde no 
espaço da prevenção, especialmente quando se sabe que a população 
masculina, como mostram indicadores demográficos, morre mais cedo, por 
conta do descuido dos homens com a própria saúde, sendo bem menor a adesão 
a programas de saúde preventivos.
A instituição do mês “Novembro Azul” pretende assim estabelecer um marco, 
como já tem sido feito com êxito na prevenção do câncer de mama,
amplamente divulgado e que assim amplia o nível de adesão a programas de 
atendimento para prevenção dessa patologia entre as mulheres de todas as
faixas etárias.
É reconhecido que a educação em saúde é indispensável para aumentar o nível 
de eficácia das políticas na saúde. Assim, a instituição do mês alusivo ao
câncer de próstata permitirá à Administração Municipal desenvolver um 
conjunto de ações preventivas relevantes no campo educativo, como palestras,
workshops, e outras ações, sendo oportuno também conjugar medidas como
uma iluminação especial, da cor azul, durante o mês de novembro, em prédios
públicos municipais, praças, escolas, além da afixação do símbolo da 
campanha adotado mundialmente, um “bigode”. A simbologia é um recurso de 
especial valor pela força comunicativa, e tem dado excelente resultado na 
promoção da prevenção do câncer de mama, despertando a atenção de todos 
para o tema.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de outubro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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