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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 334/2014
“Institui no Calendário Oficial do Município de São João da Boa Vista o
"Outubro Rosa", mês de conscientização e combate ao câncer de mama”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica instituído no Calendário Oficial do Município de São João
da Boa Vista o “Outubro Rosa”, de conscientização e combate ao câncer de
mama, a ser realizado anualmente durante o mês de outubro, com o objetivo de
chamar a atenção para a importância do exame, conscientizar e prevenir o
câncer de mama.
Art. 2º - A instituição do “Outubro Rosa” tem como objetivos:
I – Facilitação dos exames de rotina para prevenção do câncer de mama,
em toda rede municipal de saúde e em áreas de grande circulação de pessoas;
II – Elaboração e distribuição de informativos conscientizando as
mulheres sobre a importância do exame de mama, métodos de prevenção e
como tratar devidamente a doença após diagnosticada.
III – Realização de palestras e seminários sobre a importância do exame,
da prevenção e conscientização sobre o câncer de mama.
Art. 3º – Os Poderes Executivo e Legislativo fomentarão a iluminação
com cor de rosa, oficial do programa, dos prédios públicos e principais
monumentos do município.
Art. 4º - A Câmara Municipal deverá realizar anualmente uma sessão
solene durante o mês de outubro, em alusão ao programa, com o objetivo de
divulgá-lo e homenagear as pessoas e organizações nele envolvidas.
Art. 5º – Fica autorizado o Poder Executivo a firmar convênios de
parcerias com clubes de serviços, organizações, associações e afins para a
execução do presente programa.
Art. 6º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias do Município, suplementadas se necessário.
Art. 7º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:
O movimento popular conhecido como “Outubro Rosa” marca a luta
contra o câncer de mama em todo o mundo.
O objetivo é chamar a atenção das pessoas e fazer alerta quanto à
importância da prevenção da doença, que é a maior causa de morte entre as
mulheres brasileiras na atualidade. O nome “Outubro Rosa” remete à cor do
laço, que simboliza prevenção da doença.
A celebração inclui o incentivo ao exame de mamografia, que, se
realizado em tempo, pode antecipar o diagnóstico do câncer com chances reais
de cura. No Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer, a doença mata
cerca de 11 mil mulheres por ano.
A iniciativa chegou ao Brasil em 2008 pela Federação Brasileira de
Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama. Diversos monumentos
do país permanecem iluminados de cor de rosa durante o mês de outubro, como
o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, e o símbolo do Congresso Nacional, em
Brasília.
A presente propositura tem por objetivo somar o município a esta luta
global de combate ao câncer de mama.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de outubro e 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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