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materia nº 340/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 340 / 2014
Date 2014-10-17
EmentaINSTITUI O "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
native_id3949

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 340/2014
“INSTITUI O "PRÊMIO INCENTIVO AO JOVEM AUTOR" PARA 
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Artigo 1º. – Fica autorizado o Poder Executivo a instituir no Município 
de São João da Boa Vista, o “Prêmio Incentivo ao Jovem Autor”, destinado a 
incentivar os alunos da rede municipal, matriculados no ensino fundamental e 
na Educação de Jovens e Adultos, à prática da escrita e da leitura.
Artigo 2º. – O prêmio incentivo de que trata o artigo 1º. Será realizada 
anualmente e os critérios para a escolha dos vencedores serão estabelecidos 
pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando a faixa etária de cada 
etapa.
Artigo 3º. – O Executivo Municipal regulamentara esta Lei no prazo que 
melhor couber, editando normas complementares necessárias.
Artigo 4º. – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
O objetivo deste projeto de lei é incentivar os jovens escritores da nossa 
cidade a desenvolver o gosto pela produção literária. A premiação, mesmo que 
simbólica busca dar incentivo, estímulo e oportunidades aos jovens, 
desenvolvendo os seus dons, que muitas vezes ficam no anonimato.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 17 de outubro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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