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materia nº 6/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 6 / 2015
Date 2015-05-28
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENATO NALINI
native_id395

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2015
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor 
José Renato Nalini”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao 
Excelentíssimo Senhor JOSÉ RENATO NALINI, em justo reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados no Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data 
a ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização 
da mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento 
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua 
publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 28 de maio de 2015
GERSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
JUSTIFICATIVA:-. José Renato Nalini
Nascido em JUNDIAÍ-SP, em 24.12.1945, formou-se Bacharel em Ciências Jurídicas e 
Sociais pela Faculdade de Direito da PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE 
CAMPINAS, em 1971. Mestre em Direito Constitucional pela USP 1991 e Doutor em 
Direito Constitucional pela USP em 2000. Ingressou no Ministério Público Paulista em 
1973 e, mediante novo concurso, ingressou na Magistratura do Estado de São Paulo em 
1976. Exerceu as atribuições de Promotor de Justiça em Votuporanga, Itu, São Paulo e 
Ubatuba e judicou em Barretos, Monte Azul Paulista, Itu, Jundiaí e São Paulo. Iniciou-se 
na docência em 1969, no Instituto de Educação Experimental Jundiaí e lecionou na PUC￾CAMPINAS, Faculdade de Educação Física de Jundiaí, Faculdade de Engenharia de 
Barretos, Faculdade de Direito da Associação Padre Anchieta de Ensino, Faculdade de 
Direito da USP, São Judas, UNIP, FAAP e UNINOVE, onde hoje atua na área da Pós￾Graduação em sentido estrito. Foi Vice-Presidente e Presidente do extinto TRIBUNAL DE 
ALÇADA CRIMINAL de São Paulo e Corregedor Geral da Justiça do Estado 2012/2013 e 
é o atual Presidente do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO biênio 2014/2015. 
Escreveu mais de duas dezenas de livros, com foco na Ética, Filosofia e Formação de 
Magistrados. O livro Ética Geral e Profissional está na 11ª edição. Além disso, produz 
artigos que figuram em obras coletivas e revistas especializadas, jornais e demais 
publicações. Integra Bancas de Mestrado e Doutorado, orienta pós-graduandos e profere 
palestras e conferências em inúmeros espaços. Eleito imortal da ACADEMIA PAULISTA 
DE LETRAS em 2003, foi seu Presidente em dois mandatos e também integra inúmeras 
outras Academias, assim como Conselhos Consultivos de órgãos como a SOS-MATA 
ATLÂNTICA e o Conselho Editorial da Revista da USP. Integrou o Instituto de Estudos 
Avançados da USP, como representante da sociedade civil, reconduzido pela Reitoria 
para mais um mandato. Foi Diretor Adjunto da Escola Nacional da Magistratura, na gestão 
do Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA e atuou como Membro da Comissão 
instituída pelo Ministro da Justiça para auxiliar a elaboração de projeto da Reforma do 
Judiciário, junto à Secretaria específica. Para a implementação das Escolas de 
Magistratura no Brasil, em companhia de outros magistrados, visitou estabelecimentos 
congêneres em todo o mundo, seja na Europa, na América Latina, Estados Unidos e 
Japão. Participa hoje do Conselho da Fundação INNOVARE, que premia e reconhece 
boas práticas no sentido da otimização da prestação jurisdicional. (Texto informado
pelo autor)

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