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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 347/2014
“Institui a Semana Municipal do Ciclismo no calendário do Município
de São João da Boa Vista e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Artigo 1°: Fica instituída a Semana de Incentivo ao Ciclismo no
Município de São João Da Boa Vista.
Artigo 2°: A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada do dia 19
de agosto ao dia 25 de agosto.
Art. 3°: São os objetivos desta Semana:
I - Difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto
como meio de transporte;
II - Promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática
de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - Buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os
ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito.
IV - Desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres.
4°: Esta Iei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA:-
O ciclismo é uma modalidade esportiva que fornece diversos benefícios
aos pratiantes e a população em geral, sendo o seu incentivo de primordial
importância para a nossa cidade.
Vale ressaltar que, ao propiciar ao cidadão o uso da bicicleta, seja como
meio de transporte, seja como atividade de desporto ou lazer, o Poder Público
Municipal dá efetividade, simultaneamente, a vários direitos e politicas
públicas previstas na Constituição.
Os trabalhadores serão beneficiados com a utilização da bicicleta como
meio de transporte, economizando recursos destinados a esta Finalidade. O
meio ambiente também será beneficiado com a redução de resíduos da
combustão de veículos automotores.
Esta iniciativa é de fácil viabilização pelo Poder Público que, somado à
já existente movimentação popular pró-ciclismo, poderá ainda mais aumentar o
número de bicicletas em detrimento de veículos automotores, através de
campanhas conscientizadoras da população, expondo os benefícios e as
vantagens de sua utilização ao seu usuário e ao trânsito em geral, a partir da
criação da infra-estrutura básica necessária.
Desta forma destacamos a importância da existência da semana do
ciclista e do incentivo ao ciclismo no Calendário Oficial do Município de São
João Da Boa Vista, contanto com o voto dos meus pares para a aprovação do
presente Projeto de Lei.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 24 de outubro de 2014.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV
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