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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 350/2014
“Institui a Semana Municipal de Valorização do Educador, com início no dia
15 de outubro de cada ano no Município de São João da Boa Vista”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1° - Fica instituída no âmbito do Município de São João da Boa Vista a
Semana Municipal de Valorização do Educador com início no dia 15 de
outubro de cada ano.
Art. 2° - Durante a Semana instituída por esta Lei o Departamento Municipal
de Educação além do Sindicato dos Professores, as Associações de Pais e
Mestres, os Conselhos Escolares em conjunto com as unidades educacionais,
poderão promover atividades artísticas, cursos, campanhas de divulgação sobre
a importância do educador bem como ações de recapacitação dos profissionais
da área.
Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
J U STI F ICATI VA:-
Justifica-se o presente projeto de lei, pois é lei sancionada recentemente no
município de Manaus (AM).
De acordo com essa propositura. durante o período serão promovidas
atividades de capacitação dos profissionais de educação, ciclos de palestras,
campanhas de divulgação sobre a importância do educador além de
programações artísticas culturais. Tais atividades deverão ser executadas pelo
Departamento Municipal de Educação, em conjunto com as Unidades
Escolares, Sindicatos de Trabalhadores, Associações de Pais e Mestre e
Conselhos Municipais e Estaduais.
Precisamos valorizar os professores e demais educadores e que fazer para
melhorar suas condições de trabalho. Durante esse período, a sociedade deverá
homenagear essa categoria profissional que é a responsável pela construção de
um futuro melhor. Sabemos que uma semana é muito pouco para se concretizar
essa valorização, mas contribui para a conscientização conjunta da população.
Isso é o mínimo que podemos fazer além de lutar por salários mais dignos e
melhores condições de trabalho nas salas de aula.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 29 de outubro de 2014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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