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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 352/2014
“Cria o Programa de Incentivo a Cultura - CINEMA NA PRAÇA - em
bairros, praças e parques do município de São João da Boa Vista”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1° - Fica criado o Programa de Incentivo a Cultura - CINEMA NA
PRAÇA.
Art. 2º - O Poder Executivo poderá firmar convênios e parcerias com empresas
privadas, ONGs, associações de bairros e sociedade civil organizada, com o
intuito de incentivar e divulgar o programa.
Art. 3º - A exibição dos filmes deverá ocorrer sempre em locais públicos,
referencialmente em praças e parques da cidade.
Art. 4° - O acesso às projeções cinematográficas será gratuito e divulgado com
antecedência mínima de 10 (dez) dias, inclusive no sitio oficial de internet do
Município.
Art. 5° - Os filmes devem ser preferencialmente nacionais e com censura livre.
Art. 6° - Será permitido às empresas privadas patrocinarem o evento através da
distribuição de brindes.
Parágrafo Único - Não será permitida às empresas patrocinadoras a divulgação
de bebidas alcoólicas ou de produtos de consumo proibidos a menores de
idade.
Art. 7° - As despesas decorrentes com execução da presente Lei correrão por
conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 8° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo máximo de
90 dias contados da data de sua publicação.
Art. 9° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 10 – Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTJFICATIVA:-
Este projeto visa possibilitar que no município de São João da Boa Vista haja
projeção cinematográfica gratuita em espaços públicos, como praças.
Houve um tempo em que cinema era arte popular como o circo, para todos.
Hoje predominam as redes de salas de projeção com ar-condicionado e
ingresso nas alturas, concentradas nas grandes cidades.
O programa de incentivo a cultura - cinema na praça - levará as telonas para
praças e outros espaços púbicos da nossa cidade.
Sabemos que atividades ligadas ao lazer favorecem o desenvolvimento pessoal
saudável e equilibrado; nessa perspectiva, exibir filmes para a população é uma
forma de contribuir para sua qualidade de vida, além de abrir campo para uma
experiência estética que amplia a percepção do humano em toda a sua
diversidade.
O programa propiciará ainda que pais, filhos e avós possam se apoderar dos
espaços púbicos, não apenas para brincarem de correr, jogar bola, empinar
pipa, mas também para assistir filmes, aproveitando os benefícios da arte
cinematográfica.
Cabe destacar que o presente projeto foi apresentado em outros municípios
como em Viamão pelo vereador Prof. Jefferson de Lima Huffell.
Tendo em vista que o projeto é de grande importância para a Municipalidade,
peço apoio de Vossas Excelências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de outubro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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