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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 355/2014
“Dispõe sobre o programa de aproveitamento de madeira de podas de árvores no
município de São João da Boa Vista.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º Fica instituído o Programa de Aproveitamento de Madeira de Podas de
Árvores (PAMPA), no Município de São João da Boa Vista.
Art. 2º O PAMPA tem por objetivo:
I - gerar benefícios econômicos e ambientais;
II - reduzir o desmatamento;
III - contribuir para aumentar a vida útil dos aterros.
Art. 3º Para atingir os objetivos do programa deverão ser implementadas, dentre
outras, as seguintes condutas:
I - transformação dos resíduos de podas de árvores em lenha para utilização em
fornos, olarias, pizzarias, padarias, lareiras, dentre outros;
II - utilização de folhas e galhos finos para criação de adubos e o reaproveitamento
em praças e jardins da cidade; e
III - doação para instituições beneficentes.
Art. 4º Esta lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
A presente propositura pretende possibilitar ao Município o reaproveitamento das
madeiras extraídas diariamente, por meio da extração e podas de árvores, a maioria em via
pública.
Atualmente, o acumulado de madeira é dispensado diretamente no aterro sanitário, o
que tem sobrecarregado o já quase esgotado aterro municipal.
O projeto em tela propõe contribuir com o meio ambiente e proporcionar geração de
renda capaz de atender a comunidades carentes do município, por meio da doação da
madeira à entidades beneficentes de nosso Município.
Projetos semelhantes a este já foram aprovados em municípios como São Paulo,
Campo Grande, Fortaleza, dentre outros, todos de autoria de vereadores.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 30 de outubro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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