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materia nº 359/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 359 / 2014
Date 2014-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS EDUCATIVAS NOS CORREDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA SOBRE OS MALEFÍCIOS DO USO DE ENTORPECENTES
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 359/2014
“Dispõe sobre a fixação de placas educativas nos corredores das escolas públicas e 
privadas situadas no Município de São João da Boa Vista sobre os malefícios do uso de 
entorpecentes.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - As escolas públicas e privadas da rede educacional do Município do São 
João da Boa Vista deverão afixar, em local de grande visibilidade entre os alunos, placas 
contendo informações sobre os malefícios do uso de entorpecentes.
Art. 2º - O objetivo da afixação das placas e de seus respectivos textos e imagens é 
conscientizar os jovens dos males causados pelo uso de entorpecentes, demonstrando, por 
meio de situações reais insertas nessas placas, as consequências trazidas pelo uso dos 
entorpecentes.
Art. 3º - As placas deverão ser confeccionadas no tamanho 100x50cm (cem por 
cinquenta centímetros).
Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos os seus 
aspectos necessários para a sua efetiva aplicação e cumprimento.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
JUSTIFICATIVA:-
A inclusa mensagem tem por finalidade dispor sobre a fixação de placas educativas 
nos corredores das escolas públicas e privadas situadas no Município de São João da Boa 
Vista contendo informações sobre os malefícios do uso de entorpecentes.
O presente projeto busca integrar as escolas aos alunos para que possam discutir, 
debater e trabalhar com o assunto, tendo uma maior participação dos alunos, oferecendo a 
oportunidade de aprendizado de forma correta e natural, conscientizando as crianças, 
adolescentes e jovens sobre os malefícios causados pelo uso de entorpecentes.
Todos concordam que a Escola tem um papel fundamental em nossa sociedade, e é 
certo que a sua importância tem aumentado cada vez mais nas últimas décadas pela 
ampliação das possibilidades de melhorias que o espaço escolar tem proporcionado em 
nossa sociedade.
É necessário que sejamos “pró-ativos” em questões que envolvam a saúde do ser 
humano. As estatísticas, bem como as notícias que temos assistido através da mídia, deve 
deixar de prontidão homens e mulheres que tem o discernimento e o poder de liderar as 
massas, propondo ações, bem como participar de movimentos contra o uso de drogas lícitas 
e ilícitas.
É dever de todo cidadão primar pela exclusão de nossa sociedade deste mal 
silencioso que sorrateiramente está destruindo nossos valores. 
Deverão ser realizados debates e palestras sobre a prevenção às drogas, aliadas a 
práticas culturais e esportivas, consideradas uma importante ferramenta na conscientização 
em relação aos malefícios causados pelas drogas. O problema mundial das drogas deverá ser 
confrontado, abordando-se suas dimensões ética, moral e científica, para se formar a 
consciência e a dimensão do poder destrutivo que a produção, a distribuição e o consumo de 
drogas ilegais acarretam às sociedades civilizadas e, principalmente, com o intuito de 
aumentar a nossa capacidade de enfrentar esse mal. 
Sabemos que muitos professores estão preocupados com esse problema, mas pela 
correria diária eles não têm tempo para organizar uma proposta que envolva ações 
planejadas e bem estruturadas para tratar dessa questão tão preocupante.
 
Não se pode mais pensar a Educação com a simples visão reducionista de ensinar a 
ler, escrever e tão somente com o vislumbre da formação profissional. Mais que isso, a 
Escola precisa se comprometer com a cidadania, formando seres humanos plenos e 
pensantes, que certamente terão maiores oportunidades na vida dos tempos modernos. Nessa 
visão de uma Educação que busca a formação plena do aluno há uma gama de possibilidades 
de ações e trabalhos que podem ser realizados com foco na criação de oportunidades e 
melhorias.
A Escola deve criar estratégias que possam envolver toda sociedade no 
enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de drogas lícitas e ilícitas. 
Hoje é notável em nossa sociedade que cada vez mais jovens estão se viciando em 
algum tipo de droga, para tentar minimizar esta situação, é necessário o envolvimento da 
comunidade e poder público para proporcionar um futuro a todos com mais saúde e 
dignidade. Ao invés de apenas combatermos com a punição o uso de drogas, acreditamos 
que a conscientização e acesso à informação, começando desde cedo é uma maneira de 
lutarmos contra esse mal que está cada vez mais crescendo em todo o mundo.
Faz-se necessário começar pelas crianças e adolescentes, uma vez que é nesta fase 
que os entorpecentes lhes são apresentados devendo, portanto, existir uma resposta para 
combater este uso.
Somente desta forma as crianças e os jovens poderão ter um maior conhecimento 
sobre os efeitos causados pelo uso de drogas, ocasionando uma maior prevenção a respeito 
do assunto. 
Além do mais, a fixação dessas placas provocará uma maior discussão entre os 
alunos sobre o tema, tendo como consequência crianças e jovens mais instruídos, o que trará 
benefícios à sociedade.
Diante dos fatos expostos e partindo-se do princípio de que o combate ao uso de 
substâncias entorpecentes pode surtir melhores resultados se se tratar a questão sob a ótica 
da prevenção, defende-se a implantação de medidas preventivas como estratégia no combate 
ao uso e abuso de drogas e, por extensão, como fator preponderante para diminuição da 
violência gerada pelo tráfico de psicotrópicos. 
Assim, em face das razões arroladas, esperamos tenha a Mensagem a indispensável 
aprovação desta colenda Câmara.
Concluímos senhores vereadores integrantes deste Egrégio Colegiado Municipal, ser 
plenamente justificável o mérito do Projeto, que certamente merecerá sua acolhida.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de novembro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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