Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 359/2014
“Dispõe sobre a fixação de placas educativas nos corredores das escolas públicas e
privadas situadas no Município de São João da Boa Vista sobre os malefícios do uso de
entorpecentes.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - As escolas públicas e privadas da rede educacional do Município do São
João da Boa Vista deverão afixar, em local de grande visibilidade entre os alunos, placas
contendo informações sobre os malefícios do uso de entorpecentes.
Art. 2º - O objetivo da afixação das placas e de seus respectivos textos e imagens é
conscientizar os jovens dos males causados pelo uso de entorpecentes, demonstrando, por
meio de situações reais insertas nessas placas, as consequências trazidas pelo uso dos
entorpecentes.
Art. 3º - As placas deverão ser confeccionadas no tamanho 100x50cm (cem por
cinquenta centímetros).
Art. 4º - Caberá ao Poder Executivo regulamentar a presente lei em todos os seus
aspectos necessários para a sua efetiva aplicação e cumprimento.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
JUSTIFICATIVA:-
A inclusa mensagem tem por finalidade dispor sobre a fixação de placas educativas
nos corredores das escolas públicas e privadas situadas no Município de São João da Boa
Vista contendo informações sobre os malefícios do uso de entorpecentes.
O presente projeto busca integrar as escolas aos alunos para que possam discutir,
debater e trabalhar com o assunto, tendo uma maior participação dos alunos, oferecendo a
oportunidade de aprendizado de forma correta e natural, conscientizando as crianças,
adolescentes e jovens sobre os malefícios causados pelo uso de entorpecentes.
Todos concordam que a Escola tem um papel fundamental em nossa sociedade, e é
certo que a sua importância tem aumentado cada vez mais nas últimas décadas pela
ampliação das possibilidades de melhorias que o espaço escolar tem proporcionado em
nossa sociedade.
É necessário que sejamos “pró-ativos” em questões que envolvam a saúde do ser
humano. As estatísticas, bem como as notícias que temos assistido através da mídia, deve
deixar de prontidão homens e mulheres que tem o discernimento e o poder de liderar as
massas, propondo ações, bem como participar de movimentos contra o uso de drogas lícitas
e ilícitas.
É dever de todo cidadão primar pela exclusão de nossa sociedade deste mal
silencioso que sorrateiramente está destruindo nossos valores.
Deverão ser realizados debates e palestras sobre a prevenção às drogas, aliadas a
práticas culturais e esportivas, consideradas uma importante ferramenta na conscientização
em relação aos malefícios causados pelas drogas. O problema mundial das drogas deverá ser
confrontado, abordando-se suas dimensões ética, moral e científica, para se formar a
consciência e a dimensão do poder destrutivo que a produção, a distribuição e o consumo de
drogas ilegais acarretam às sociedades civilizadas e, principalmente, com o intuito de
aumentar a nossa capacidade de enfrentar esse mal.
Sabemos que muitos professores estão preocupados com esse problema, mas pela
correria diária eles não têm tempo para organizar uma proposta que envolva ações
planejadas e bem estruturadas para tratar dessa questão tão preocupante.
Não se pode mais pensar a Educação com a simples visão reducionista de ensinar a
ler, escrever e tão somente com o vislumbre da formação profissional. Mais que isso, a
Escola precisa se comprometer com a cidadania, formando seres humanos plenos e
pensantes, que certamente terão maiores oportunidades na vida dos tempos modernos. Nessa
visão de uma Educação que busca a formação plena do aluno há uma gama de possibilidades
de ações e trabalhos que podem ser realizados com foco na criação de oportunidades e
melhorias.
A Escola deve criar estratégias que possam envolver toda sociedade no
enfrentamento coletivo dos problemas relacionados ao consumo de drogas lícitas e ilícitas.
Hoje é notável em nossa sociedade que cada vez mais jovens estão se viciando em
algum tipo de droga, para tentar minimizar esta situação, é necessário o envolvimento da
comunidade e poder público para proporcionar um futuro a todos com mais saúde e
dignidade. Ao invés de apenas combatermos com a punição o uso de drogas, acreditamos
que a conscientização e acesso à informação, começando desde cedo é uma maneira de
lutarmos contra esse mal que está cada vez mais crescendo em todo o mundo.
Faz-se necessário começar pelas crianças e adolescentes, uma vez que é nesta fase
que os entorpecentes lhes são apresentados devendo, portanto, existir uma resposta para
combater este uso.
Somente desta forma as crianças e os jovens poderão ter um maior conhecimento
sobre os efeitos causados pelo uso de drogas, ocasionando uma maior prevenção a respeito
do assunto.
Além do mais, a fixação dessas placas provocará uma maior discussão entre os
alunos sobre o tema, tendo como consequência crianças e jovens mais instruídos, o que trará
benefícios à sociedade.
Diante dos fatos expostos e partindo-se do princípio de que o combate ao uso de
substâncias entorpecentes pode surtir melhores resultados se se tratar a questão sob a ótica
da prevenção, defende-se a implantação de medidas preventivas como estratégia no combate
ao uso e abuso de drogas e, por extensão, como fator preponderante para diminuição da
violência gerada pelo tráfico de psicotrópicos.
Assim, em face das razões arroladas, esperamos tenha a Mensagem a indispensável
aprovação desta colenda Câmara.
Concluímos senhores vereadores integrantes deste Egrégio Colegiado Municipal, ser
plenamente justificável o mérito do Projeto, que certamente merecerá sua acolhida.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de novembro de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD