Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 360/2014
“Dispõe sobre a instituição de áreas de lazer destinadas a soltura de pipas”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica instituído o “pipódromo” no município de São João da Boa Vista.
Art.2º. O “pipódromo” tem como objetivo:
I - proporcionar ao público amante das pipas um local seguro para se soltar pipas
e papagaios, de modo a evitar a ocorrência de acidentes;
II - criar um local próprio para pipas e papagaios, que além de lazer, ofereça
educação quanto às regras de segurança e de responsabilidade ao se soltar
pipas;
III - criar em todas as regiões da cidade locais seguros que ofereçam eventos,
cursos, campeonatos de pipas, e afastem crianças e adultos de ruas, locais
movimentados e redes de energia elétrica.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará os locais apropriados para o
desenvolvimento da prática de empinar pipas e editará normas disciplinares para a
prática desportiva no “pipódromo”.
Art. 4º. Os “pipódromos” deverão ser dotados de banheiros públicos, bebedouros,
quiosques e demais elementos que forneçam uma infraestrutura apropriada para a
permanência por longos períodos das pessoas.
Art. 5º. A prefeitura promoverá por meio de seus órgãos competentes,
anualmente, eventos que estimulem a prática de soltar pipas.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias específicas, consignadas no orçamento vigente, e
também, por meio de parcerias firmadas com a iniciativa privada.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A T I V A
Estamos submetendo à elevada apreciação plenária o presente projeto de lei que
dispõe destinação de áreas públicas para a prática de empinar pipas e papagaios
de papel.
A brincadeira de empinar pipa é mais antigo do que se pode imaginar, e nem
sempre foi sinônimo de lazer. Surgida na China, por volta do ano 1200 a.C., elas já
foram utilizadas como meios de comunicação militar. “Os movimentos e as cores
das pipas eram mensagens transmitidas à distância entre destacamentos
militares”.
Além disso, a pipa já contribui para invenções relevantes, como para a criação do
para-raios, de Benjamin Franklin, além de ter servido como aparelho de medição
atmosférica.
Atualmente, no entanto, a pipa nada mais é uma atividade de lazer, praticada por
crianças, adolescentes e até mesmo adultos, e contribui inclusive para aproximar
pais e filhos.
Todavia, a prática em locais inapropriados, como perto de ruas e avenidas, redes
elétricas e com o uso de cerol, tem feito dessa inocente brincadeira, uma ameaça a
outras pessoas (como motociclistas, por exemplo), resultando, em não raras às
vezes, em óbito e danos que deixam marcas e graves sequelas as suas vítimas.
Por isso, a destinação de áreas públicas, dotadas de uma infraestrutura adequada,
que contemple banheiros, bebedouros e quiosques, por exemplo, seguido de uma
campanha intensa de conscientização, certamente resgatará a inocência dessa
brincadeira milenar, e ainda, conferindo segurança a toda uma cidade, e
disponibilizando a ela, mais um meio de lazer a todos.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de novembro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB