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materia nº 360/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 360 / 2014
Date 2014-11-07
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ÁREAS DE LAZER DESTINADAS A SOLTURA DE PIPAS
native_id3984

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 360/2014
“Dispõe sobre a instituição de áreas de lazer destinadas a soltura de pipas”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica instituído o “pipódromo” no município de São João da Boa Vista.
Art.2º. O “pipódromo” tem como objetivo:
I - proporcionar ao público amante das pipas um local seguro para se soltar pipas 
e papagaios, de modo a evitar a ocorrência de acidentes;
II - criar um local próprio para pipas e papagaios, que além de lazer, ofereça 
educação quanto às regras de segurança e de responsabilidade ao se soltar 
pipas;
III - criar em todas as regiões da cidade locais seguros que ofereçam eventos, 
cursos, campeonatos de pipas, e afastem crianças e adultos de ruas, locais 
movimentados e redes de energia elétrica.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará os locais apropriados para o 
desenvolvimento da prática de empinar pipas e editará normas disciplinares para a 
prática desportiva no “pipódromo”.
Art. 4º. Os “pipódromos” deverão ser dotados de banheiros públicos, bebedouros, 
quiosques e demais elementos que forneçam uma infraestrutura apropriada para a 
permanência por longos períodos das pessoas. 
Art. 5º. A prefeitura promoverá por meio de seus órgãos competentes, 
anualmente, eventos que estimulem a prática de soltar pipas.
Art. 6º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias específicas, consignadas no orçamento vigente, e 
também, por meio de parcerias firmadas com a iniciativa privada.
Art. 7º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
J U S T I F I C A T I V A
Estamos submetendo à elevada apreciação plenária o presente projeto de lei que 
dispõe destinação de áreas públicas para a prática de empinar pipas e papagaios 
de papel. 
A brincadeira de empinar pipa é mais antigo do que se pode imaginar, e nem 
sempre foi sinônimo de lazer. Surgida na China, por volta do ano 1200 a.C., elas já 
foram utilizadas como meios de comunicação militar. “Os movimentos e as cores 
das pipas eram mensagens transmitidas à distância entre destacamentos 
militares”.
Além disso, a pipa já contribui para invenções relevantes, como para a criação do 
para-raios, de Benjamin Franklin, além de ter servido como aparelho de medição 
atmosférica.
Atualmente, no entanto, a pipa nada mais é uma atividade de lazer, praticada por 
crianças, adolescentes e até mesmo adultos, e contribui inclusive para aproximar 
pais e filhos.
Todavia, a prática em locais inapropriados, como perto de ruas e avenidas, redes 
elétricas e com o uso de cerol, tem feito dessa inocente brincadeira, uma ameaça a 
outras pessoas (como motociclistas, por exemplo), resultando, em não raras às 
vezes, em óbito e danos que deixam marcas e graves sequelas as suas vítimas.
Por isso, a destinação de áreas públicas, dotadas de uma infraestrutura adequada, 
que contemple banheiros, bebedouros e quiosques, por exemplo, seguido de uma 
campanha intensa de conscientização, certamente resgatará a inocência dessa 
brincadeira milenar, e ainda, conferindo segurança a toda uma cidade, e 
disponibilizando a ela, mais um meio de lazer a todos.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de novembro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB

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