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materia nº 363/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 363 / 2014
Date 2014-11-13
EmentaDISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS SEMÁFOROS APÓS AS 24:00 HORAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id3988

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 363/2014
“Dispõe sobre o funcionamento dos semáforos após as 24:00 horas no Município de 
São João da Boa Vista e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1° - Os semáforos instalados no Município de São João da Boa Vista 
funcionarão somente com sinal de alerta (pisca-pisca no amarelo), das 24:00 horas 
até às 5:00 horas do dia seguinte.
Art. 2° - O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta 
dias), após sua publicação.
Art. 3° - As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 13 de novembro de 2.014.
RUI NOVA ONDA
VEREADOR - PV
JUSTIFICATIVA:- Este projeto de lei tem por objetivo fazer com que os 
semáforos instalados no Município de São João da Boa Vista, funcionem somente 
com o sinal amarelo, de forma piscante como atenção, das 24:00 horas às 5:00 horas 
do dia seguinte.
Uma das questões que mais preocupam os sanjoanense é a questão da 
segurança. A vasta extensão da cidade aliada à falta de pessoal e recursos públicos 
gera a sensação de insegurança nos munícipes.
Em São João da Boa Vista, segundo noticiários estatísticos, muitos dos 
assaltos ocorrem nos cruzamentos durante a madrugada, enquanto os veículos estão 
parados com o sinal vermelho aguardando o sinal verde para passagem.
Tentando escapar desses assaltos durante as madrugadas, motoristas 
constantemente, burlam o sinal vermelho, colocando em risco não só suas vidas, 
como também as de outrem.
Em total desrespeito às leis de trânsito, muitos motoristas não respeitam o 
sinal semafórico, avançam durante o sinal vermelho de forma proibida causando 
acidentes terríveis.
Melhor exemplo não há como a notícia vinculada em 04 de março de 2013, no 
Jornal Folha de S. Paulo:
“Motorista que atropelou e matou menina no Brooklin é preso em SP. O 
motorista de um micro-ônibus foi preso em flagrante na madrugada desta segunda￾feira (4) após atropelar e matar uma adolescente de 16 anos no Brooklin Paulista, 
bairro nobre da zona sul de São Paulo. A vítima estava na garupa de uma moto 
quando foi atingida.
Após o acidente, Monique Cristina Ferreira Santos ficou inconsciente e 
chegou a ser encaminhada ao pronto-socorro do Hospital das Clínicas, mas não 
resistiu aos ferimentos. O motoboy, de 38 anos, que dirigia o veículo também se 
feriu. Ele recebeu medicação e foi encaminhado ao hospital São Paulo, onde ficou em 
observação.
Segundo a CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), o acidente ocorreu na 
Rua Ribeiro do Vale, próximo ao cruzamento com a avenida Jornalista Roberto 
Marinho.
De acordo com o depoimento de testemunhas à polícia, o motorista do ônibus 
desrespeitou o sinal vermelho, bateu na moto e não parou para prestar socorro.
Com o sinal semafórico de forma piscante no amarelo como atenção, todos os 
usuários de ambos os lados das vias diminuirão a velocidade de seus veículos para 
cruzá-las, o que consequentemente evitará ou ao menos diminuirá possíveis 
acidentes.
A mudança nos semáforos não acabará com a onda de violência e assaltos a 
motoristas, pois, assaltos no trânsito também ocorrem durante o dia, não só em 
cruzamentos, mas, também quando há congestionamento. No entanto, é de se 
considerar que, no horário das 23:00 horas muitos jovens estudantes, de ensino médio 
e universitários saem das escolas e transitam pelas ruas até chegarem em suas 
residências, de modo que a medida poderá evitar o aumento do número de assaltos.
Há muita violência nos cruzamentos, não só aos motoristas e seus 
acompanhantes, mas também, o próprio veículo. Assaltantes não dão nenhum valor à 
vida, agindo muitas vezes perversamente e a sangue frio para roubar apenas um 
relógio, um celular, etc.
Com este projeto de lei, não pretendemos resolver toda a violência no trânsito, 
no entanto, é possível diminuir a onda de assaltos, e evitar que a monstruosidade dos 
perversos, em fração de minutos, acabarem com vidas de cidadãos, pais de famílias 
ou filhos amados, além de fazer com que usuários diminuam a velocidade de seus 
veículos evitando possíveis acidentes.
Destarte, verificado o relevante interesse público e social demonstrado na 
presente proposta, visando contribuir para que se diminuam os assaltos, violência e 
acidentes de trânsito no Município de São João da Boa Vista, solicito e espero o 
apoio de meus Pares para a sua aprovação.

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