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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 367/2014
“Cria o Diploma Trabalhador Modelo.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º – Fica instituída a honraria “Diploma Trabalhador Modelo”, com o
objetivo de identificar, destacar, valorizar, incentivar, encorajar e homenagear
trabalhadores que demonstram talento e que vivenciam no cotidiano, forma
de aprimoramento e melhoria da qualidade de vida própria e da comunidade.
Art. 2º – O Diploma Trabalhador Modelo da Câmara Municipal de São João
da Boa Vista será simbolizado através da entrega de um certificado.
Art. 3º – A honraria ora instituída será entregue em Sessão Solene a se
realizar por ocasião na semana do Dia do Trabalhador, comemorado
anualmente em 01 de maio.
Artigo 4º - As referidas despesas decorrentes da execução dessa lei correrão
por conta das dotações consignadas no orçamento ou suplementadas, se
necessário.
Artigo 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Justificativa
A criação do “Diploma Trabalhador Modelo”, visa reconhecer formalmente
os trabalhadores que se destacaram em trabalhos ou ações no âmbito do
Município de São João da Boa Vista. Esta honraria tem como objetivo
incentivar e reconhecer as ações e trabalhos desenvolvidos pelos
trabalhadores, ais quais conseguiram reverter de alguma forma suas
atividades em favor a comunidade sanjoanense.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de novembro de 2.014.
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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