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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 388/2014
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia
na rede pública de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras
providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o
tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do município de São João
da Boa Vista, com a finalidade de fornecer esse tratamento aos pacientes do
Sistema Único de Saúde (SUS).
§ 1º - O tratamento por hidroterapia consiste basicamente na terapia pelo
movimento realizada em ambiente aquático.
§ 2º - O tratamento de que trata o caput deste artigo deve ser
recomendado aos pacientes por médico e por fisioterapeuta que sejam
integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, mediante prévia
avaliação do paciente.
Art. 2º - As sessões de hidroterapia deverão ser realizadas nas piscinas
públicas existentes no município, e deverão ser realizadas e acompanhadas por
profissionais devidamente habilitados.
Parágrafo único - Para plena execução do disposto nesta lei, o Poder
Executivo Municipal poderá celebrar convênios com órgãos Federais e
Estaduais, bem como com entidades privadas e educacionais.
Art. 3º - Fica facultado ao Poder Executivo regulamentar a presente lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- Trata-se de Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde
do município de São João da Boa Vista e dá outras providências”
A hidroterapia, também conhecida como terapia aquática ou
hidrocinesioterapia, é um segmento da fisioterapia que tem a finalidade de
prevenir, curar e/ou tratar diversas doenças de origem reumatológica, traumatoortopédica, cardiorrespiratória, neurológica e tantas outras, seja para tratamento
de crianças ou adultos.
Um dos objetivos do presente projeto é proporcionar que pessoas em
geral, acometidas por doenças ou mesmo por traumas, mediante recomendação
médica e de profissional fisioterapeuta tenham tratamento adequado na rede
pública de saúde do município.
O fisioterapeuta utiliza as propriedades físicas da água como empuxo
(falta de peso), maior pressão hidrostática (quanto maior a profundidade da
piscina maior a pressão que ela exerce no corpo), arrasto (resistência nos
movimentos), condução (maior troca de calor), entre outras, para assim realizar
exercícios, manipulações e mobilizações visando a recuperação funcional e
reeducação motora de cada paciente.
O Município de São João da Boa Vista conta com piscinas públicas,
como a do CIC, CSU do DER, CSU do Durval Nicolau, Jardim dos Ipês e
Bairro do Macuco, que têm plena condição de atender as pessoas que
necessitam do tratamento ora proposto, que certamente proporcionará uma
melhor condição de vida e de recuperação às pessoas que estiverem sob tal
tratamento, visto sua comprovada eficácia.
Concluindo, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação
dos nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de
que, após regular tramitação, seja afinal deliberado e aprovado na devida forma
regimental.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de dezembro de 2014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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