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materia nº 388/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 388 / 2014
Date 2014-12-10
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O TRATAMENTO POR HIDROTERAPIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 388/2014
“Autoriza o Poder Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia 
na rede pública de saúde do município de São João da Boa Vista e dá outras 
providências.”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a implantar o 
tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde do município de São João 
da Boa Vista, com a finalidade de fornecer esse tratamento aos pacientes do 
Sistema Único de Saúde (SUS).
§ 1º - O tratamento por hidroterapia consiste basicamente na terapia pelo 
movimento realizada em ambiente aquático.
§ 2º - O tratamento de que trata o caput deste artigo deve ser 
recomendado aos pacientes por médico e por fisioterapeuta que sejam 
integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, mediante prévia 
avaliação do paciente.
Art. 2º - As sessões de hidroterapia deverão ser realizadas nas piscinas 
públicas existentes no município, e deverão ser realizadas e acompanhadas por 
profissionais devidamente habilitados.
Parágrafo único - Para plena execução do disposto nesta lei, o Poder 
Executivo Municipal poderá celebrar convênios com órgãos Federais e 
Estaduais, bem como com entidades privadas e educacionais.
Art. 3º - Fica facultado ao Poder Executivo regulamentar a presente lei.
Art. 4º - As despesas decorrentes da implantação desta Lei correrão por 
conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- Trata-se de Projeto de Lei que “Autoriza o Poder 
Executivo a implantar o tratamento por hidroterapia na rede pública de saúde 
do município de São João da Boa Vista e dá outras providências”
A hidroterapia, também conhecida como terapia aquática ou 
hidrocinesioterapia, é um segmento da fisioterapia que tem a finalidade de 
prevenir, curar e/ou tratar diversas doenças de origem reumatológica, traumato￾ortopédica, cardiorrespiratória, neurológica e tantas outras, seja para tratamento 
de crianças ou adultos.
Um dos objetivos do presente projeto é proporcionar que pessoas em 
geral, acometidas por doenças ou mesmo por traumas, mediante recomendação 
médica e de profissional fisioterapeuta tenham tratamento adequado na rede 
pública de saúde do município.
O fisioterapeuta utiliza as propriedades físicas da água como empuxo 
(falta de peso), maior pressão hidrostática (quanto maior a profundidade da 
piscina maior a pressão que ela exerce no corpo), arrasto (resistência nos 
movimentos), condução (maior troca de calor), entre outras, para assim realizar 
exercícios, manipulações e mobilizações visando a recuperação funcional e 
reeducação motora de cada paciente.
O Município de São João da Boa Vista conta com piscinas públicas, 
como a do CIC, CSU do DER, CSU do Durval Nicolau, Jardim dos Ipês e 
Bairro do Macuco, que têm plena condição de atender as pessoas que 
necessitam do tratamento ora proposto, que certamente proporcionará uma 
melhor condição de vida e de recuperação às pessoas que estiverem sob tal 
tratamento, visto sua comprovada eficácia.
Concluindo, submetemos o presente Projeto de Lei à elevada apreciação 
dos nobres Vereadores que integram esta Casa Legislativa, na expectativa de 
que, após regular tramitação, seja afinal deliberado e aprovado na devida forma 
regimental.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 10 de dezembro de 2014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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