br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 405/2014

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 405 / 2014
Date 2014-12-12
Ementa'DETERMINA A FIXAÇÃO DA FRASE ''RESPEITE O IDOSO, UM DIA VOCÊ SERÁ IDOSO TAMBÉM'', NAS REPARTIÇÕES PUBLICAS DA PREFEITURA E AUTARQUIAS MUNICIPAIS
native_id4030

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovada. Retirado pelo(a) Autor(a) 14 0 0
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado Pedido de Vista 0 2 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 405/2014
“'Determina a fixação da frase ''Respeite o idoso, um dia você será idoso 
também'', nas repartições publicas da prefeitura e autarquias municipais”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º: Fica, pela presente lei, obrigado a afixar placas com a frase ‘’Respeite 
o idoso, um dia você será idoso também’’, em todas as repartições públicas 
municipais.
Art. 2º: Para efeitos de cumprimento desta lei, compreende-se como repartições 
públicas municipais: a sede da prefeitura, os departamentos e secretarias 
municipais e as autarquias municipais.
Art. 3º: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 12 de dezembro de 2.014.
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA
VEREADOR - PSD

open original →