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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 21/2014
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor
ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Senador da República Federativa do
Brasil”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º:- Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao
Excelentíssimo Senhor ANTONIO CARLOS RODRIGUES, Senador da
República Federativa do Brasil, em reconhecimento a relevantes serviços
prestados à comunidade sanjoanense.
Art. 2º:- A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a
ser marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º:- A concessão desta outorga e as despesas inerentes a realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento
vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º:- Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º:- Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 15 de agosto de 2.014.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR
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