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materia nº 10/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2015
Date 2015-08-20
EmentaINSTITUI NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA A MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “PROFESSORA CONSUELO ALIENDE"
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2015
“Institui na Câmara Municipal de São João da Boa Vista a Medalha do Mérito Educacional 
“PROFESSORA CONSUELO ALIENDE”.
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Artigo 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de São João da Boa Vista a medalha do 
“Mérito Educacional Professora Consuelo Aliende”, a ser outorgada aos profissionais da área 
de educação do Município de São João da Boa Vista que se destacarem em suas atividades 
como educadores e que forem laureados pelos critérios do prêmio Lição de Casa Extra, e que 
fizerem jus ao “Troféu Professora Consuelo Aliende”.
Artigo 2º - A entrega das medalhas será realizada anualmente na primeira quinzena do mês de 
outubro, em Sessão Solene organizada pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista.
§ único – A primeira edição desse evento, que se realizará em 2015, abrangerá todos os 
professores que foram laureados com o prêmio Lição de Casa Extra de 2006 a 2015.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de agosto de 2015
CLAUDINEI DAMALIO
VEREADOR – PTB
JUSTIFICATIVA:
A Medalha instituída visa o reconhecimento pela Câmara Municipal de São João da Boa Vista 
aos profissionais da educação de nosso Município que se destacaram ou ainda se destaquem 
em seus trabalhos nas salas de aula.
O nomenclatura, por outro lado, homenageia Consuelo Aliende que, em seu trabalho como 
professora e, ao lado de seu marido José Geraldo Aliende Costa - o Bolinha, na edição do 
jornal Edição Extra, durante anos se empenhou em reverenciar o trabalho dos educadores de 
nosso Município com a láurea do já tradicional “Troféu Lição de Casa Extra”, reconhecido, 
acreditado e disputado pelos profissionais responsáveis pela formação da cultura e do 
conhecimento da nossa sociedade de amanhã.
A primeira edição deste evento abrangerá todos os professores laureados com o prêmio 
“Lição de Casa Extra” até o ano de 2015.

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