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materia nº 2/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-03-06
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PREVISTA EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO
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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2014
“Altera a redação do § 4º do artigo 2º, da Resolução nº 004, de 23 de abril de 2013, que 
dispõe sobre regulamentação do inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, prevista 
em seu parágrafo único”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado o § 4º, do artigo 2º, da Resolução nº 004, de 23 de abril de 2013, que 
dispõe sobre regulamentação do inciso V do Artigo 77 da Lei Orgânica Municipal, prevista 
em seu parágrafo único, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 2º - .............................................
§ 4º - O mesmo interessado que fizer uso da palavra só poderá voltar à "Tribuna Livre", após 
30 (trinta) dias a contar da data de sua atuação.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- O presente projeto visa criar um espaço aberto na Tribuna, para 
o povo, contando com a participação popular o Plenário da Câmara Municipal de São João da 
Boa Vista, dá voz a todos os segmentos sociais. Por meio do uso da "TRIBUNA LIVRE", o 
cidadão vai ter a oportunidade de externar seus anseios e reivindicações fazendo seus 
comentários, críticas ou sugestões, sobre qualquer tema relacionado à reforma e modernização 
da política, ampliando com debate democrático, alternativas de desenvolvimentos. Os 
resultados são melhorias para o Município, conquistas para a população e valorização da 
democracia, tendo como objetivo buscar a compreensão de que a união entre os 
representantes do povo e a sociedade, garante uma Política de Qualidade para o município de 
São João da Boa Vista.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 06 de março de 2.014.
REBERSON MENEZES
VEREADOR - PTB

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