br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 3/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 3 / 2014
Date 2014-03-27
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO § 4º DO ARTIGO 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 23 DE ABRIL DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DO INCISO V DO ARTIGO 77 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, PREVISTA EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO
native_id4047

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2014
“Revoga a Resolução nº 005, de 18 de junho de 2013, que acrescenta inciso V no 
parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de São João da 
Boa Vista”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
ARTIGO 1º. Fica refogada a Resolução nº 005, de 18 de junho de 2013, que acrescenta 
inciso V no parágrafo único do artigo 119 do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
São João da Boa Vista.
ARTIGO 2º: Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
ARTIGO 3º: Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, .27 de março de 2014
Claudinei Damalio
Vereador - PTB
Justifica-se a referida revogação, tendo em vista a mudança ter prejudicado o 
andamento da Sessão Ordinária com a Tribuna Livre inserida em primeiro plano, 
antes da leitura das correspondências e proposições apresentadas a Casa. Portanto, 
entendemos ser importante retornar da maneira que antes se fazia, ou seja, durante 
o Grande Expediente.

open original →