Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2014
“Institui, no âmbito da Câmara Municipal de São João da Boa Vista, a
Câmara da Terceira Idade e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito da Câmara Municipal de São João da
Boa Vista, a Câmara da Terceira Idade, com a finalidade de possibilitar aos
idosos a compreensão e a vivência do processo legislativo por meio da
participação em jornada parlamentar, com diplomação e exercício do mandato.
§ 1º - A Câmara da Terceira Idade será constituída por nacionais com
idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.
§ 2º - A participação na Câmara da Terceira Idade fica condicionada à
apresentação de proposição pelo interessado.
§ 3º - O exercício do mandato a que alude o caput terá caráter instrutivo e
informativo e terá lugar todos os anos em data definida pela Mesa da Câmara
Municipal, preferencialmente próximo à Semana do Idoso, observada a rotina de
trabalhos da Câmara Municipal.
§ 4º - As atividades da Câmara da Terceira Idade serão orientadas para o
conhecimento dos atos e procedimentos legislativos, dos partidos políticos com
representação na Câmara Municipal, suas propostas e diretrizes, bem como das
funções dos líderes partidários.
Art. 2º - Serão observadas, no desenvolvimento dos trabalhos da Câmara
da Terceira Idade, tanto quanto possível, as normas procedimentais relativas ao
processo legislativo em todas as suas fases, especialmente quanto à iniciativa,
publicação, discussão e votação nas Comissões ou em Plenário, expedição de
Autógrafo, onde ficará consignado o nome do autor da proposição aprovada.
Parágrafo único - A Mesa da Câmara Municipal diligenciará no sentido de
que a sessão plenária da Câmara da Terceira Idade transcorra no Plenário da
Câmara Municipal e seja acompanhada por consultoria e assessoramento
técnico-legislativo e parlamentar compatível com o desenvolvimento dos
trabalhos, até a sua conclusão.
Art. 3º - A Câmara da Terceira Idade será composta de, no máximo, 15
(quinze) vereadores.
Parágrafo único - A representação obedecerá, tanto quanto possível, ao
quantitativo dos vereadores eleitos.
Art. 4º No ato da posse, os vereadores da Câmara da Terceira Idade
prestarão o seguinte compromisso: “Prometo desempenhar fielmente o meu
mandato, manter e cumprir a Constituição Federal, Constituição Estadual e a Lei
Orgânica do Município de São João da Boa Vista, observar as Leis e promover o
bem geral da Nação”.
Art. 5º Os trabalhos da Câmara da Terceira Idade serão dirigidos por uma Mesa
Diretora, eleita por seus membros e composta de Presidência e Secretaria,
constituindo-se a primeira do Presidente e do Vice-Presidente, e a segunda de
dois Secretários.
Art. 6º - A legislatura terá a duração de 01 (um) ano, verificando-se o seu
início com a diplomação, seguida da posse dos vereadores.
Art. 7º - A Mesa da Câmara Municipal regulamentará o disposto nesta
Resolução com vistas à consecução da Câmara da Terceira Idade, especialmente
quanto:
I - ao cronograma das atividades de sua organização e funcionamento;
II - às orientações pertinentes aos atos e procedimentos de eleição,
diplomação, posse e participação dos vereadores;
III - as normas para a eleição da Mesa Diretora;
IV - a realização dos trabalhos da sessão plenária.
Art. 8º - O Presidente da Câmara Municipal, ouvidos os líderes
partidários, designará Comissão composta por vereadores para implementar os
procedimentos necessários com vistas à realização da sessão da Câmara da
Terceira Idade, na forma prevista no art. 8º.
Art. 9º - A Mesa da Câmara Municipal poderá firmar convênios, acordos,
ajustes ou parcerias com órgãos públicos ou entidades de direito público ou
privado para a consecução da Câmara da Terceira Idade, observada a legislação
vigente.
Art. 10. - As despesas decorrentes do disposto nesta Resolução correrão à
conta de dotações próprias consignadas no orçamento da Câmara Municipal.
Art. 11. Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação.
Art. 12 – Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:- O presente projeto de resolução pretende instituir, no
âmbito da Câmara Municipal, a Câmara da Terceira Idade, nos moldes da
Câmara Jovem.
Trata-se de medida que visa a proporcionar aos sanjoanenses idosos a
compreensão do processo legislativo por meio da participação em jornada
parlamentar. A intenção é oferecer, pela vivência de 01 (um) ano de sessão
esclarecimentos sobre as funções e as atividades levadas a efeito no cotidiano da
Câmara Municipal.
Estamos certos de que a organização e o funcionamento da Câmara da
Terceira Idade, como ora alvitrados, traduzir-se-ão no exercício da cidadania e
de memorável festa cívico-democrática, com a participação dos cidadãos
sanjoanenses com idade igual ou superior a 60s(sessenta) anos.
As atividades a serem desenvolvidas pela Câmara da Terceira Idade
obedecerão às normas procedimentais relativas ao processo legislativo, bem
como à rotina de trabalhos da Câmara Municipal.
Ante o exposto, esperamos contar com o apoio de nossos Pares para a
aprovação deste projeto de resolução.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 27 de março de 2.014. .
RAIMUNDO RUI
VEREADOR - PV