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materia nº 5/2014

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 5 / 2014
Date 2014-04-03
EmentaALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 116 E 123 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
native_id4049

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara Municipal de
São João da Boa Vista - SP.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2014
“Altera a redação dos artigos 116 e 123 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de São João da Boa Vista”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, RESOLVE:
Art. 1º - Ficam alterados os artigos 116 e 123 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal que passam a vigorar com as seguintes redações:-
Art. 116 – Excetuadas as solenes, as sessões da Câmara terão a duração 
máxima de 4h30 (quatro horas e trinta minutos), com a interrupção de 15 
(quinze) minutos entre o final do Expediente e o início da Ordem do Dia, 
podendo ser prorrogadas por iniciativa do Presidente ou a pedido verbal de 
qualquer Vereador, aprovado pelo Plenário.
Art. 123 – O Expediente terá a duração improrrogável de 4h00 (quatro 
horas), a partir da hora fixada para o início da Sessão, sendo duas horas e meia 
destinada à leitura de matérias oriundas do Executivo, dos Vereadores e de 
outras origens, trinta minutos para o Pequeno Expediente e uma hora para o 
Grande Expediente (Palavra Livre).
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 03 de abril de 2.014.
RAIMUNDO RUI
VEREADOR - PV

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