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materia nº 142/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 142 / 2013
Date 2013-11-08
Ementa“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO CORAÇÃOZINHO”
native_id4118

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 142/2013 
“Dispõe sobre a obrigatoriedade do teste do coraçãozinho” 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1º - Fica as maternidades e todos os estabelecimentos hospitalares do 
município de São João da Boa Vista, obrigados a realizar o teste do 
coraçãozinho em todos os recém-nascidos. 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA:- Exame simples que pode detectar cardiopatias 
congênitas precocemente. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 08 de novembro de 2.013. 
ADEMIR MARTINS BOAVENTURA 
VEREADOR - PSD 

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