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materia nº 564/2013

Tipo Requerimento
Número / Ano 564 / 2013
Date 2013-11-22
EmentaENCAMINHA ANTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: ENCAMINHA ANTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO 
DO CÂNCER DE PRÓSTATA 
REQUERIMENTO Nº 564 /2013 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, 
sugerindo o seguinte anteprojeto de lei: 
PROJETO DE LEI Nº 
“Institui a "SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA” 
(Semana Azul)”. 
Art. 1º - Fica instituído no município de São João da Boa Vista a “SEMANA DE 
PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA”, a ser comemorada na 2ª semana de 
agosto, com o objetivo de conscientizar o homem sobre os diagnósticos preventivos, 
inclusive a triagem médica. 
Art. 2º - Deverá o Poder Executivo priorizar e desenvolver convênios em 
parcerias com o Governo Estadual e Federal. 
Art. 3º - O Departamento Municipal da Saúde deverá realizar o controle 
preventivo em todos os homens da cidade, com idade acima de 40 anos, inclusive sua 
difusão por meio de publicidades, através dos meios de comunicação desta cidade. 
Art. 4º - A despesa com a execução desta Lei correrá por conta da verba 
orçamentária própria, suplementada se necessário. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
JUSTIFICATIVA 
Devido à alta incidência do Câncer de Próstata, após os 40 anos de idade, são afetados 
cerca de 25% dos homens até 80 anos de idades. 
É necessário haver a conscientização da população em geral, especialmente dos homens 
porque carregam um “tabu” quanto ao toque retal. 
Da mesma forma do câncer ginecológico, quanto mais precoce for o diagnóstico e 
tratamento, melhor será o resultado. 
Orientar os homens que nem todo câncer de próstata dá sintomas, pode ser 
assintomático, principalmente no início, quando é possível fazer o tratamento. 
O diagnóstico feito periodicamente possibilita o aumento da expectativa de vida dos 
homens, pois a prevenção é fácil e barata, facilitando a eles a possibilidade do 
profissional médico detectar afecções que apresentem sintomatologia comum com a 
doença apresentada. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de novembro de 2013
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB 

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