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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: ENCAMINHA ANTE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO
DO CÂNCER DE PRÓSTATA
REQUERIMENTO Nº 564 /2013
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal,
sugerindo o seguinte anteprojeto de lei:
PROJETO DE LEI Nº
“Institui a "SEMANA DE PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA”
(Semana Azul)”.
Art. 1º - Fica instituído no município de São João da Boa Vista a “SEMANA DE
PREVENÇÃO DO CÂNCER DE PRÓSTATA”, a ser comemorada na 2ª semana de
agosto, com o objetivo de conscientizar o homem sobre os diagnósticos preventivos,
inclusive a triagem médica.
Art. 2º - Deverá o Poder Executivo priorizar e desenvolver convênios em
parcerias com o Governo Estadual e Federal.
Art. 3º - O Departamento Municipal da Saúde deverá realizar o controle
preventivo em todos os homens da cidade, com idade acima de 40 anos, inclusive sua
difusão por meio de publicidades, através dos meios de comunicação desta cidade.
Art. 4º - A despesa com a execução desta Lei correrá por conta da verba
orçamentária própria, suplementada se necessário.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA
Devido à alta incidência do Câncer de Próstata, após os 40 anos de idade, são afetados
cerca de 25% dos homens até 80 anos de idades.
É necessário haver a conscientização da população em geral, especialmente dos homens
porque carregam um “tabu” quanto ao toque retal.
Da mesma forma do câncer ginecológico, quanto mais precoce for o diagnóstico e
tratamento, melhor será o resultado.
Orientar os homens que nem todo câncer de próstata dá sintomas, pode ser
assintomático, principalmente no início, quando é possível fazer o tratamento.
O diagnóstico feito periodicamente possibilita o aumento da expectativa de vida dos
homens, pois a prevenção é fácil e barata, facilitando a eles a possibilidade do
profissional médico detectar afecções que apresentem sintomatologia comum com a
doença apresentada.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 22 de novembro de 2013
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
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