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materia nº 2/2015

Tipo Requerimento
Número / Ano 2 / 2015
Date 2015-01-26
EmentaENCAMINHA O ANTEPROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA, O PROGRAMA SOCIAL SAÚDE MÓVEL PARA AMPLIAR O ATENDIMENTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Encaminha o anteprojeto de lei que institui no município de São João da Boa Vista, o 
Programa Social SAÚDE MÓVEL para ampliar o atendimento da criança e adolescente.
REQUERIMENTO Nº 002/2015
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ao 
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, o anteprojeto 
de lei que institui no município de São João da Boa Vista, o Programa Social SAÚDE 
MÓVEL para ampliar o atendimento da criança e adolescente e dá outras providências, 
com a seguinte redação:-
ANTEPROJETO DE LEI
“institui no município de São João da Boa Vista, o Programa Social SAÚDE 
MÓVEL para ampliar o atendimento da criança e adolescente e dá outras providências”
Art. 1º - Institui no âmbito do Município de São João da Boa Vista o Programa 
Social “SAÚDE MÓVEL” para ampliar o atendimento da criança e adolescente, que 
disponibilizará o serviço itinerante com oferecimento de serviços de clínica médica 
através de veículos adaptados em miniconsultórios médicos, com profissionais 
especializados e toda infraestrutura necessária para consultas nas áreas de clinica 
médica, pediatria, oftalmologia, e exames de medição de glicemia, mapeamento de 
retina, eletrocardiograma e outros.
§1º - O Programa Social “SAÚDE MÓVEL”, funcionará nas principais praças 
de cada bairro da cidade de São João da Boa Vista, nos fins de semana, aos sábados e 
domingos, das 8h às 13h.
§2º - A realização dos serviços de que trata o Art. 1º deve ser prestado por 
equipe da saúde a ser definida e dimensionada pelo Poder Executivo.
Art. 2º - Caberá à Prefeitura da cidade de São João da Boa Vista a 
regulamentação desta lei, com participação específica do Departamento Municipal de
Saúde e do Departamento Municipal de Assistência Social.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Art. 3º - As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Ficam revogadas disposições em contrário.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 26 de janeiro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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