Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 157/2013
“Institui o Programa Educa-Jardim, cuidados com viveiros, parques, praças,
jardins e demais logradouros públicos destinados à formação de adolescentes residentes
no Município e dá outras providências”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1º. Fica instituído o Programa Educa-Jardim, cuidados com viveiros,
parques, praças, jardins e demais logradouros públicos destinados à formação de
adolescentes residentes no município de São João da Boa Vista, com os seguintes
objetivos:
I - Propiciar a melhoria da qualidade devida na cidade de São João da Boa Vista,
através de ações voltadas para a preservação do meio ambiente e a formação consciente
do adolescente:
II - Estimular o estudo e o conhecimento sobre o meio ambiente e o espaço
urbano do Município;
III - Criar vínculo entre o adolescente e o espaço urbano de suas comunidades;
IV - Mobilizar os adolescentes em torno do interesse coletivo;
V - Desenvolver o senso de cidadania dos adolescentes.
Art. 2º. O programa promoverá atividades de implantação, preservação,
conservação, paisagismo, arborização e ajardinamento em viveiros, parques, praças,
jardins e demais logradouros públicos previamente indicados nas escolas pela
Prefeitura.
Art. 3º. As escolas definiram o grupo de alunos que ficará responsável sob
orientação da Prefeitura, por um determinado espaço público, recebendo do ente público
apoio e incentivo para o desenvolvimento da localidade escolhida.
§1º. A participação no programa Educa-Jardim dar-se-á sem prejuízo das
atividades de educação formal.
§2º. Cada grupo selecionado permanecerá no programa na localidade definida
entre a escola e a Prefeitura por um período de seis meses.
§3º. As escolas encaminharam a lista dos alunos que participaram no período de
seis meses sob determinado logradouro público ao Departamento de Educação, que
encaminhará ofício junto a Câmara Municipal para a diplomação destes adolescentes
pelo desenvolvimento de sua educação e a contribuição ao município de São João da
Boa Vista.
§4º. Na diplomação estes alunos apresentaram trabalho conclusivo sob o tema
meio ambiente, preservação e a importância de conservação dos espaços públicos.
§5º. Dentre os trabalhos apresentados serão selecionados os trabalhados com
destaques, concedendo prêmio as entidades escolares.
§6º. A seleção destes trabalhos será feita entre comissão, com representantes de
diversos Departamentos e do Poder Legislativo, sob a coordenação do Departamento de
Educação.
Art. 4º. Para implantar o programa Educa-Jardim, o Poder Executivo poderá:
I - utilizar recursos próprios ou celebrar termos de convênio ou cooperação com
a iniciativa privada, obedecidas às exigências legais pertinentes;
II - promover intercâmbio técnico - científico com outras instituições.
Art. 5º. À Prefeitura através de seus órgãos competentes, em conjunto com as
escolas, caberão:
I - definir espaços públicos, onde cada grupo escolar irá desenvolver suas
atividades;
II - definir o técnico que irá acompanhar os grupos, na realização de suas tarefas;
III - estabelecer critérios para a seleção dos participantes;
IV - desenvolver ações educativas e culturais de apoio ao programa EducaJardim.
Art. 6º. Para a implantação do programa Educa- Jardim, a Prefeitura garantirá:
I - acompanhamento multidisciplinar, com a participação de todas as Secretarias
cujas competências guardem relação com os objetivos do programa Educa- Jardim;
II - participação de todos os segmentos em todas as fases do programa.
Art. 7º. A prefeitura realizará audiência pública anual para avaliação e
acompanhamento do programa educa-Jardim.
Art. 8º. A realização do programa Educa-Jardim, não exime a Prefeitura da
responsabilidade na organização de serviços de implantação, preservação, conservação
e paisagismo dos logradouros públicos.
Art. 9º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 60 (sessenta) dias
contados do início de sua vigência.
Art. 10. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de
dotações próprias consignadas ou suplementadas em orçamento.
Art. 11. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 12. Ficam revogadas as disposições em contrário.
JUSTIFICATIVA:-. O vínculo estabelecido entre o adolescente e a cidade
precisa ser modificado. O reconhecimento de que o espaço urbano pode ser alterado em
benefício de uma melhor qualidade de vida deve servir de estímulo para a mobilização
dos adolescentes em ações de interesse coletivo.
Ao propor a criação do Educa-Jardim – que visa instituir no Município um
programa de cuidados com viveiros, parques, praças, jardins e demais logradouros
públicos, realizados por adolescentes.
Pretende-se que os adolescentes regulamentes matriculados nas redes públicas
ou privadas de educação e que cursam regularmente o ensino fundamental ou médio
possam desenvolver projeto para cuidados de um logradouro público por um período,
participando de recuperação ou de implantação desenvolvendo atividades sob
orientação da Prefeitura de preservação, conservação, paisagismo, arborização e
ajardinamento destes logradouros.
Ao reconhecer e se apropriar do seu espaço urbano, o adolescente poderá criar
uma nova relação com a cidade. Com tal atitude, espera-se uma redução nos atos de
vandalismo ou violência que acabam destruindo e deteriorando espaços públicos.
Por outro lado, a criação e adequada manutenção destes espaços públicos,
contribuirá para a melhoria das condições de lazer, tornando São João da Boa Vista
mais saudável conjuntamente com o desenvolvimento de nossos adolescentes.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 3 de dezembro de 2.013.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD