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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2015
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos
da Costa, Presidente da OAB do Estado de São Paulo”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo
Senhor DOUTOR MARCOS DA COSTA, Presidente da Seção de São Paulo da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), em justo reconhecimento aos relevantes
serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente,
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de setembro de 2.015.
REBERSON MENEZES
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:- Marcos da Costa nasceu em São Paulo, no dia 24 de junho de
1964. Iniciou a carreira jurídica em 1985, na APAS (Associação Paulista de
Supermercados). É especialista em Direito Empresarial. Presidiu diversas comissões da
OAB paulista e foi vice-presidente da instituição entre 2010 e 2012, ano em que foi
eleito para comandar a entidade – seu mandato vai até 2015. Também foi responsável
pela certificação ISO conferida ao órgão.
Em sua trajetória, empunhou como uma de suas principais bandeiras a
informatização do Judiciário, conferindo mais celeridade ao andamento dos processos.
Neste contexto, criou o Diário Eletrônico, que reduziu o tempo de tramitação judicial
em 220 dias, em média.
“Estes são os predicados de um homem estudioso, colecionador de glórias
acadêmicas e prestador de relevantes serviços à classe jurídica de nosso município,
Estado e País”.
“Sua brilhante trajetória de vida demonstra sua dedicação e carinho especial à
nossa região e hoje, como presidente da Seccional Paulista da OAB, tem atenção
voltada para a 37ª Subseção, em São João da Boa Vista, motivo mais que suficiente e
honroso para condecorá-lo com o Título de Cidadão Sanjoanense.”
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