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materia nº 13/2015

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 13 / 2015
Date 2015-09-01
EmentaCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO SANJOANENSE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR MARCOS DA COSTA, PRESIDENTE DA OAB DO ESTADO DE SÃO PAULO
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2015
“Concede o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo Senhor Doutor Marcos 
da Costa, Presidente da OAB do Estado de São Paulo”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, DECRETA:-
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Sanjoanense ao Excelentíssimo 
Senhor DOUTOR MARCOS DA COSTA, Presidente da Seção de São Paulo da 
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB SP), em justo reconhecimento aos relevantes 
serviços prestados a nossa comunidade.
Art. 2º - A referida honraria será outorgada em Sessão Solene, em data a ser 
marcada pela Mesa da Câmara Municipal.
Art. 3º - A concessão desta outorga e as despesas inerentes à realização da 
mesma correrão por conta de dotação orçamentária constante do orçamento vigente, 
suplementada se necessário.
Art. 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 01 de setembro de 2.015.
REBERSON MENEZES
VEREADOR
JUSTIFICATIVA:- Marcos da Costa nasceu em São Paulo, no dia 24 de junho de 
1964. Iniciou a carreira jurídica em 1985, na APAS (Associação Paulista de 
Supermercados). É especialista em Direito Empresarial. Presidiu diversas comissões da 
OAB paulista e foi vice-presidente da instituição entre 2010 e 2012, ano em que foi 
eleito para comandar a entidade – seu mandato vai até 2015. Também foi responsável 
pela certificação ISO conferida ao órgão.
Em sua trajetória, empunhou como uma de suas principais bandeiras a 
informatização do Judiciário, conferindo mais celeridade ao andamento dos processos. 
Neste contexto, criou o Diário Eletrônico, que reduziu o tempo de tramitação judicial 
em 220 dias, em média.
“Estes são os predicados de um homem estudioso, colecionador de glórias 
acadêmicas e prestador de relevantes serviços à classe jurídica de nosso município, 
Estado e País”.
“Sua brilhante trajetória de vida demonstra sua dedicação e carinho especial à 
nossa região e hoje, como presidente da Seccional Paulista da OAB, tem atenção 
voltada para a 37ª Subseção, em São João da Boa Vista, motivo mais que suficiente e 
honroso para condecorá-lo com o Título de Cidadão Sanjoanense.”

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