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materia nº 173/2013

Tipo Projeto de Lei do Legislativo
Número / Ano 173 / 2013
Date 2013-12-09
Ementa“INSTITUI A “EXPO LITERÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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Excelentíssimo Senhor 
Presidente da Câmara Municipal. 
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/2013 
“INSTITUI A “EXPO LITERÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA: 
Art. 1° - Fica instituída a Expo Literária no município de São João da Boa Vista, a ser realizada 
no segundo semestre de cada ano par, em local e data a serem definidos pelo Executivo 
Municipal, a partir de 2014. 
Art. 2° - A Expo Literária poderá congregar todos os eventos culturais afins devidamente 
previstos em leis municipais, cujas datas de realização não estejam pré-determinadas nos termos 
da Lei Orgânica Municipal. 
Art. 3° - Caberá à Secretaria da Cultura organizar a Expo Literária e definir seu conteúdo. 
Art. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer parcerias com instituições literárias, editoras, 
empresas privadas, faculdades e universidades para a realização do referido evento. 
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de dezembro de 2013
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR –PSB 
JUSTIFICATIVA 
A Expo Literária é um evento cultural, já tradicional em outros municípios do Estado, e com este 
intuito, poderá perfeitamente ser realizado também em nosso município, devendo assim alçar o 
nome do município de São João da Boa Vista, para todo o território nacional. 
Em nosso município existem vários eventos culturais que são realizados durante todo o ano, 
porém, esse evento ainda não está devidamente previsto em Lei Municipal, lacuna que esse 
projeto vem preencher, amparando o evento nos termos da legislação. 
Um dos objetivos da Expo Literária é congregar, em seu bojo, todos os eventos culturais afins 
devidamente previstos em lei municipal e com data móvel, ampliando ainda mais o alcance deste 
evento. 
Diante da possibilidade da realização da Expo Literária, que congregará diversas autoridades da 
cultura sanjoanense e da intelectualidade de nossa cidade, venho incluir a Expo Literária na 
nossa legislação municipal, e conto com o apoio de meus nobres pares para atingir esse objetivo. 
Com a instituição desta proposta acredito que a Expo Literária atingirá sucesso de público, 
conseguindo apoio financeiro de instituições particulares também, além de eventual verba 
pública se necessário for, buscando estes recursos nos órgãos governamentais competentes. 
Sendo assim, tendo em vista o quão importante será este evento, o que se demonstra com a 
mobilização da classe artística, intelectual e estudantil de nossa cidade, é que trago ao plenário 
esta propositura, contando com o apoio dos nobres vereadores desta Casa de Leis. 

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