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Excelentíssimo Senhor
Presidente da Câmara Municipal.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 173/2013
“INSTITUI A “EXPO LITERÁRIA” NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
A Câmara Municipal de São João da Boa Vista, APROVA:
Art. 1° - Fica instituída a Expo Literária no município de São João da Boa Vista, a ser realizada
no segundo semestre de cada ano par, em local e data a serem definidos pelo Executivo
Municipal, a partir de 2014.
Art. 2° - A Expo Literária poderá congregar todos os eventos culturais afins devidamente
previstos em leis municipais, cujas datas de realização não estejam pré-determinadas nos termos
da Lei Orgânica Municipal.
Art. 3° - Caberá à Secretaria da Cultura organizar a Expo Literária e definir seu conteúdo.
Art. 4° - Fica o Poder Executivo autorizado a fazer parcerias com instituições literárias, editoras,
empresas privadas, faculdades e universidades para a realização do referido evento.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 9 de dezembro de 2013
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR –PSB
JUSTIFICATIVA
A Expo Literária é um evento cultural, já tradicional em outros municípios do Estado, e com este
intuito, poderá perfeitamente ser realizado também em nosso município, devendo assim alçar o
nome do município de São João da Boa Vista, para todo o território nacional.
Em nosso município existem vários eventos culturais que são realizados durante todo o ano,
porém, esse evento ainda não está devidamente previsto em Lei Municipal, lacuna que esse
projeto vem preencher, amparando o evento nos termos da legislação.
Um dos objetivos da Expo Literária é congregar, em seu bojo, todos os eventos culturais afins
devidamente previstos em lei municipal e com data móvel, ampliando ainda mais o alcance deste
evento.
Diante da possibilidade da realização da Expo Literária, que congregará diversas autoridades da
cultura sanjoanense e da intelectualidade de nossa cidade, venho incluir a Expo Literária na
nossa legislação municipal, e conto com o apoio de meus nobres pares para atingir esse objetivo.
Com a instituição desta proposta acredito que a Expo Literária atingirá sucesso de público,
conseguindo apoio financeiro de instituições particulares também, além de eventual verba
pública se necessário for, buscando estes recursos nos órgãos governamentais competentes.
Sendo assim, tendo em vista o quão importante será este evento, o que se demonstra com a
mobilização da classe artística, intelectual e estudantil de nossa cidade, é que trago ao plenário
esta propositura, contando com o apoio dos nobres vereadores desta Casa de Leis.
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