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materia nº 9/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2014
Date 2014-01-20
EmentaSOLICITA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL "SEGUNDO TEMPO".
native_id4241

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita a implantação do Programa do Governo Federal "Segundo Tempo". 
REQUERIMENTO Nº 009/2014 
Atualmente nossa cidade possui inúmeros projetos ligados ao Esporte e Lazer. 
A Prefeitura Municipal tem dado destaque ao esporte, principalmente quando 
pensamos que o público alvo são crianças e adolescentes de nossa cidade. 
É inegável a importância que o incentivo de prática esportiva tem sobre a vida 
das pessoas, isto em vários aspectos, tanto relacionado à saúde pública quanto à 
integração social. 
Basta questionarmos: quando que uma criança que estuda em escola pública, 
sem grande poder aquisitivo familiar, teria a oportunidade de participar de um projeto 
olímpico, sem que houvesse a participação decisiva da Prefeitura Municipal? 
Esta é uma das obrigações do Poder Público, e a Prefeitura Municipal vem 
trabalhando com dedicação nesses projetos, sobretudo pela qualidade dos serviços 
prestados pelo Departamento de Esportes. 
O Governo Federal tem sido um grande parceiro de São João da Boa Vista. Os 
investimentos nos últimos anos já ultrapassaram milhões de reais, sendo certo que várias 
áreas administrativas já foram contempladas. 
O Ministério dos Esportes possui vários programas sociais que objetivam a 
inclusão de jovens e adolescentes por meio da prática de esportes. 
Um exemplo desses projetos inovadores é o Programa “SEGUNDO TEMPO”. 
Este programa é considerado estratégico pelo Governo Federal. 
O programa tem como público alvo crianças, adolescentes e jovens matriculados 
na educação básica, tecnológica e superior, expostos aos riscos sociais. 
Do site do Ministério dos Esportes consta a maneira pela qual é possível a 
implantação deste programa. Consta também quais os princípios norteadores desta ideia: 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
PRINCÍPIOS 
- Da reversão do quadro atual de injustiça, exclusão e vulnerabilidade 
social; 
- Do esporte e do lazer como direito de cada um e dever do Estado; 
- Da universalização e inclusão social; 
- Da democratização da gestão e da participação. 
Em síntese, o “Segundo Tempo” é um programa do Ministério do Esporte, 
destinado a democratizar o acesso à prática e à cultura do Esporte de forma a promover 
o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e jovens, como fator de formação 
da cidadania e melhoria da qualidade de vida, prioritariamente em áreas de 
vulnerabilidade social. 
Às crianças que participarem do projeto será fornecido alimentação especial, 
material esportivo diferenciado, material educacional/cultural/ambiental, entre outros 
benefícios. 
Assim, considerando-se que o Governo Federal em sido parceiro em projetos 
ligados ao Esporte, 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, 
solicitando a seguinte informação: 
- É possível o Poder Executivo Municipal buscar parceria com o Governo 
Federal, especialmente o Ministério dos Esportes, com sua Secretaria Nacional de 
Esporte Educacional, para implementarmos em São João da Boa Vista o Projeto 
“Segundo Tempo”? 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 20 de janeiro de 2.014. 
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD

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