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← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 12/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 12 / 2014
Date 2014-01-23
EmentaSOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE OS TERRENOS DESAPROPRIADOS PELA MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA REPRESA NA ENTRADA DA CIDADE.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÃO SOBRE OS TERRENOS DESAPROPRIADOS PELA 
MUNICIPALIDADE PARA A CONSTRUÇÃO DA REPRESA NA ENTRADA DA CIDADE 
REQUERIMENTO Nº 012/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício 
ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, 
solicitando informações sobre a situação das áreas declaradas de Utilidade Pública, 
através do Decreto nº 4302/2013. 
As referidas áreas deveriam ser adquiridas mediante desapropriação amigável 
ou judicial, pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP 
ou pelo Município de São João da Boa Vista/SA, objetivando compor as áreas de 
preservação permanente no entorno da Barragem no Rio Jaguari-Mirim, mas esse 
projeto se encontra parado. 
Por isso, para compreender melhor o que está acontecendo, peço esclarecimentos 
sobre toda a situação que envolve a represa. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 23 de janeiro de 2014 
REBERSON MENEZES 
VEREADOR - PTB 

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