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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita, além de São João da Boa Vista, quais cidades buscam atendimento na Santa Casa de Misericórdia "Dona
Carolina Malheiros".
REQUERIMENTO Nº 026/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao
Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, no sentido de oficiar a
Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” a prestar a esta Casa e em especial a este
Vereador as seguintes informações
1- Além de São João da Boa Vista, que cidades buscam atendimento na Santa Casa de
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”?
2- Qual o número exato de pacientes desses municípios que foram atendidos mensalmente
pela Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”, por meio do Sistema Único de Saúde
(SUS), nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013?
3- Quais os municípios que repassam recursos de ordem financeira à Santa Casa de
Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”? Esses repasses aconteceram nos anos de 2010, 2011, 2012 e
2013?
4- Quais os valores que a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” recebeu de
outros municípios nos anos de 2010, 2011, 2012 e 2013?
JUSTIFICATIVA:- a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros” atende por
meio do Sistema Único de Saúde (SUS) a região e, também em algumas especialidades, recebe muitos
pacientes de municípios de outras regiões. Reconhecemos a importância deste serviço que deve
continuar, mas entendemos que deveria também ocorrer à transferência de recursos destes municípios
na mesma porcentagem dos números de pacientes que chegam aos hospitais. Após a municipalização
da saúde, os recursos que vem diretamente dos governos federal e estadual são insuficientes e o
município de São João da Boa Vista tem repassado quantias significantes, porém ainda insuficientes.
Portanto, é preciso o conhecimento destas informações para saber o valor de repasse de cada
município a Santa Casa de Misericórdia “Dona Carolina Malheiros”. Com os números e valores
repassados será possível sugerir que sejam fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) destes municípios, os valores compatíveis com a média de uso que
cada um faz aos hospitais de Limeira.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de fevereiro de 2014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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