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materia nº 28/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 28 / 2014
Date 2014-02-14
EmentaSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL VANDERLEI BORGES DE CARVALHO PARA QUE ENTREGUE CÓPIA DOS REGISTROS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO; PRINCIPALMENTE OS QUE ATENDEM NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL; CAPS - II E CAPS -AD; BEM COMO CÓPIA DAS GUIAS DE RECOLHIMENTO DE IMPOSTOS E ENCARGOS PROVENIENTE DA CONTRATAÇÃO DESTES FUNCIONÁRIOS; DENTRO DO PRAZO ESTABELECIDO POR LEI.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho para que 
entregue cópia dos registros de todos os funcionários terceirizados existentes nos órgãos de Saúde Pública do 
município; principalmente os que atendem no Pronto Socorro Municipal; CAPS - II e CAPS -AD; bem como 
cópia das guias de recolhimento de impostos e encargos proveniente da contratação destes funcionários; dentro 
do prazo estabelecido por lei. 
REQUERIMENTO Nº 028/2014 
LEONILDES CHAVES JUNIOR, vereador com assento nesta Casa Legislativa, 
no uso de suas atribuições legais vem, com o devido respeito e acatamento requerer que 
Vossa Excelência, depois de ouvido o Plenário, encaminhe Solicitação ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Vanderlei Borges de Carvalho para que 
entregue cópia dos registros de todos os funcionários terceirizados existentes nos órgãos 
de Saúde Pública do município; principalmente os que atendem no Pronto Socorro 
Municipal; CAPS – II e CAPS –AD; bem como cópia das guias de recolhimento de 
impostos e encargos proveniente da contratação destes funcionários; dentro do prazo 
estabelecido por lei. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 14 de fevereiro de 2014. 
LEONILDES CHAVES JÚNIOR 
VEREADOR – PC do B 

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