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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 87, 88, 93 e 109/2013.
REQUERIMENTO Nº 054/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos projetos de
Lei do Legislativo, de minha autoria, abaixo discriminados:
Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2013 –Altera a Lei nº 970, de 09 de dezembro de
2002, que disciplina o plantio de árvores no Município.
Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2013 –Proíbe a queima de lixo de qualquer
material orgânico ou inorgânico na zona urbana no período que específica e dá outras
providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2013 –Dispõe sobre a política municipal de
prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependências
química, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti –
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de São
João da Boa Vista e dá outras providências
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de fevereiro de 2014.
FERNANDO BONARETI BETTI
VEREADOR - DEM
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
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