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materia nº 54/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 54 / 2014
Date 2014-02-21
EmentaSOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 87, 88, 93 E 109/2013.
native_id4310

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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DE Nº 87, 88, 93 e 109/2013. 
REQUERIMENTO Nº 054/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos projetos de 
Lei do Legislativo, de minha autoria, abaixo discriminados: 
Projeto de Lei do Legislativo nº 087/2013 –Altera a Lei nº 970, de 09 de dezembro de 
2002, que disciplina o plantio de árvores no Município. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 88/2013 –Proíbe a queima de lixo de qualquer 
material orgânico ou inorgânico na zona urbana no período que específica e dá outras 
providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 93/2013 –Dispõe sobre a política municipal de 
prevenção, tratamento e reinserção social para pessoas portadoras de dependências 
química, e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 109/2013 – De autoria do Vereador Fernando Betti – 
Dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias públicas do Município de São 
João da Boa Vista e dá outras providências 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 21 de fevereiro de 2014. 
FERNANDO BONARETI BETTI 
VEREADOR - DEM 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA

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