EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Solicita o envio de Moção de Congratulações pela passagem do Dia do Mundial
do Policial Militar, comemorado no dia 21 de abril.
MOÇÃO Nº 26/2014
Comemora-se no dia 21 de abril o “Dia Mundial do Policial Militar”.
A palavra “polícia”, do latim politia, significa “governo de uma cidade,
administração, forma de governo”. Mas a denominação moderna conferiu-lhe
um sentido particular: “polícia”, passou a representar a ação de um governo,
de ordem jurídica, visando resguardar a sociedade de violações e crimes.
No Brasil, a autoridade policial é dividida entre a Polícia Militar e a
Polícia Civil. A chamada “polícia” enquanto instituição, chegou ao Brasil com
Martim Afonso de Sousa, em 1530, com o objetivo de combater os traficantes
franceses e fundar núcleos de povoamento no litoral, promover a justiça civil e
criminal e nomear funcionários públicos. Desde então, a polícia brasileira
passou por inúmeras reformulações até a chegada do príncipe regente D. João.
Nessa ocasião, foi criado o cargo de intendente-geral de polícia, ocupado pelo
desembargador Paulo Fernandes Viana, que ficou encarregado de criar as
diversas seções da instituição.
Após a Independência, foi editada a lei no 261, de 3/12/1841, que criou
no município da Corte e em cada província o cargo de chefe de polícia e de
delegados e subdelegados, nomeados diretamente pelo imperador ou pelos
presidentes da província. Em 20/9/1871, a lei no 2.033 separou as instituições
Justiça e Polícia. Essa lei, regulamentada pelo decreto no 4.824, de
22/11/1871, estabeleceu importantes disposições da legislação judiciária, entre
as quais o inquérito policial, que existe até hoje.
A vocação de policiamento ostensivo e preventivo da Polícia Militar
vem desde os tempos da Guarda Civil, que passou a ser imitada em todo o
país, visto que os outros estados brasileiros passaram a adotar a Polícia Militar
no policiamento preventivo e a Polícia Civil na investigação dos crimes,
divisão que perdura até hoje.
A Polícia Militar é composta por policiais fardados incumbidos de
prevenir as condutas criminosas, zelar pela ordem pública, efetuar
policiamento preventivo e ostensivo em todas as suas modalidades:
policiamento motorizado e a pé; policiamento florestal e de mananciais;
policiamento de trânsito urbano e rodoviário; policiamento montado;
policiamento com cães; policiamento escolar; policiamento de guarda;
policiamento em praças desportivas; policiamento tático motorizado; rádiopatrulhamento aéreo; rondas ostensivas; rondas ostensivas com apoio de
motocicletas.
Diante do exposto, ouvido o Plenário, solicito que fique constando na
Ata da presente Sessão Ordinária, Moção de Congratulações, pela passagem
do Dia do Policial Militar, comemorado no dia 21 de abril, oficiando-se ao
Excelentíssimo Senhor Major PM Carlos Eduardo dos Santos Monteiro
Comandante do 24º BPMI, bem como, enviando-se uma cópia para
Excelentíssimo Senhor Capitão PM Rodrigo de Oliveira Carneiro,
Comandante da 1ª Cia da Polícia Militar de São João da Boa Vista.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 16 de abril de 2.014.
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA
VEREADOR - PR