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materia nº 81/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 81 / 2014
Date 2014-03-05
EmentaSOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132, 133, 144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 153, 154, 155/2013.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132, 133, 
144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 153, 154, 155/2013 
REQUERIMENTO Nº 81/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos projetos de 
Lei do Legislativo, de minha autoria, abaixo discriminados: 
Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Dispõe sobre os estabelecimentos bancários e congêneres, situados no município 
de São João da Boa Vista, a adotarem suas agências de guarda-volumes para uso dos 
clientes. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 133/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Dispõe sobre o estudo para a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais 
para a detecção da Síndrome de Irlen, para alunos que apresentem déficit de 
aprendizagem comportamental e social e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 144/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis - Dispõe sobre a inclusão de "Noções de Educação Financeira" como atividade 
extracurricular, nas Escolas Públicas Municipais e da outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 145/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis - Institui na rede municipal de ensino público básico e fundamental, o estudo 
referente à dependência química e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 146/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis - Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos de 
violência contra os idosos atendidos em serviços de saúde pública e/ou privado. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 147/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis - Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos 
envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de outras drogas por criança ou 
adolescente atendido em serviços de saúde públicos ou privado. 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura, dos nomes, endereços, 
datas de expedição e validade de alvarás concedidos para realização de eventos e para 
casas noturnas do Município de São João da Boa Vista 
Projeto de Lei do Legislativo nº 149/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora 
concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por falta de quadro de servidores 
profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou 
situações similares. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 150/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atenção Integral aos 
Alunos com Transtornos de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) de 
Educação, e dá outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 153/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que 
tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. Comissões de Justiça e Finanças. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá 
outras providências. 
Projeto de Lei do Legislativo nº 155/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos 
Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes 
sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes, 
lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas no município de 
São João da Boa Vista. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 5 de março de 2014 
JOSÉ EDUARDO DOS REIS 
VEREADOR - PSB

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