texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: SOLICITA A RETIRADA DOS PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 132, 133,
144, 145, 146, 147, 148, 149, 150, 153, 154, 155/2013
REQUERIMENTO Nº 81/2014
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, a retirada dos projetos de
Lei do Legislativo, de minha autoria, abaixo discriminados:
Projeto de Lei do Legislativo nº 132/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis – Dispõe sobre os estabelecimentos bancários e congêneres, situados no município
de São João da Boa Vista, a adotarem suas agências de guarda-volumes para uso dos
clientes.
Projeto de Lei do Legislativo nº 133/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis – Dispõe sobre o estudo para a implantação do teste de Irlen nas escolas municipais
para a detecção da Síndrome de Irlen, para alunos que apresentem déficit de
aprendizagem comportamental e social e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 144/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis - Dispõe sobre a inclusão de "Noções de Educação Financeira" como atividade
extracurricular, nas Escolas Públicas Municipais e da outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 145/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis - Institui na rede municipal de ensino público básico e fundamental, o estudo
referente à dependência química e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 146/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis - Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos de
violência contra os idosos atendidos em serviços de saúde pública e/ou privado.
Projeto de Lei do Legislativo nº 147/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis - Estabelece a notificação compulsória, no âmbito do Município, para os casos
envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de outras drogas por criança ou
adolescente atendido em serviços de saúde públicos ou privado.
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Projeto de Lei do Legislativo nº 148/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis – Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura, dos nomes, endereços,
datas de expedição e validade de alvarás concedidos para realização de eventos e para
casas noturnas do Município de São João da Boa Vista
Projeto de Lei do Legislativo nº 149/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis – Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas ou que, embora
concluídas, não atendam ao fim a que se destinam por falta de quadro de servidores
profissionais da respectiva área, materiais de expediente e equipamentos afins ou
situações similares.
Projeto de Lei do Legislativo nº 150/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Atenção Integral aos
Alunos com Transtornos de Aprendizagem (Dislexia, Disgrafia e Discalculia) de
Educação, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 153/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis – Dispõe sobre a vistoria e fixação de placas informativas em toda área pública que
tenha parques infantis e aparelhos de ginástica. Comissões de Justiça e Finanças.
Projeto de Lei do Legislativo nº 154/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis – Dispõe sobre o Programa de Apoio à Geração de Emprego para Jovens e dá
outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo nº 155/2013 – De autoria do Vereador José Eduardo dos
Reis – Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de cartaz conscientizando as gestantes
sobre os perigos da Síndrome Alcoólica Fetal (SAF) em todos os hotéis, restaurantes,
lanchonetes, bares e similares que comercializam bebidas alcoólicas no município de
São João da Boa Vista.
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 5 de março de 2014
JOSÉ EDUARDO DOS REIS
VEREADOR - PSB
open original →