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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita informações sobre possibilidade campanha de respeito às faixas de pedestres
REQUERIMENTO Nº 103/2014
O Código Nacional de Trânsito (Lei Nº 9.503/1997) define no Capítulo IV, Artigo 70,
que “Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim
terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser
respeitadas as disposições deste Código”. Entretanto, poucos são os motoristas que respeitam
essa condição. Raras são as cidades brasileiras, onde esta prática acontece. Podemos citar
Brasília, Campos do Jordão, Itapevi e Florianópolis como alguns poucos exemplos onde isto
acontece.
No momento em que o país vive um crescimento sem precedentes de sua frota de
veículos e que pedestres têm sido vítimas de atropelamentos de nas próprias calçadas, não
podemos nós, poder público, ficarmos alheio aos acontecimentos.
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando
através do Setran, enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações:
1 – Há projetos em andamento no SETRAN para uma campanha de reeducação dos
motoristas em relação ao respeito às faixas de pedestres?
2 – A Polícia Militar poderia disponibilizar os agentes de trânsito para atuar neste tipo
de campanha?
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de março de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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