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materia nº 103/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 103 / 2014
Date 2014-03-07
EmentaSOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE POSSIBILIDADE CAMPANHA DE RESPEITO ÀS FAIXAS DE PEDESTRES.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita informações sobre possibilidade campanha de respeito às faixas de pedestres 
REQUERIMENTO Nº 103/2014 
O Código Nacional de Trânsito (Lei Nº 9.503/1997) define no Capítulo IV, Artigo 70, 
que “Os pedestres que estiverem atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim 
terão prioridade de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser 
respeitadas as disposições deste Código”. Entretanto, poucos são os motoristas que respeitam 
essa condição. Raras são as cidades brasileiras, onde esta prática acontece. Podemos citar 
Brasília, Campos do Jordão, Itapevi e Florianópolis como alguns poucos exemplos onde isto 
acontece. 
No momento em que o país vive um crescimento sem precedentes de sua frota de 
veículos e que pedestres têm sido vítimas de atropelamentos de nas próprias calçadas, não 
podemos nós, poder público, ficarmos alheio aos acontecimentos. 
Ante o exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado 
ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, Prefeito Municipal, solicitando 
através do Setran, enviar a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 
1 – Há projetos em andamento no SETRAN para uma campanha de reeducação dos 
motoristas em relação ao respeito às faixas de pedestres? 
2 – A Polícia Militar poderia disponibilizar os agentes de trânsito para atuar neste tipo 
de campanha? 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 07 de março de 2.014. 
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD

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