br-locleg corpus explorer

← São João da Boa Vista (SP)

materia nº 133/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 133 / 2014
Date 2014-03-18
EmentaSOLICITA AO EXECUTIVO, PARA QUE ATRAVÉS DA SABESP, INFORME SOBRE ESTUDOS E PROVIDENCIAS QUE ESTÃO SENDO TOMADAS QUANTO O REUSO DAS ÁGUAS UTILIZADAS EM NOSSO MUNICÍPIO.
native_id4436

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Executivo, para que através da SABESP, informe sobre estudos e providencias que 
estão sendo tomadas quanto o reuso das águas utilizadas em nosso Município. 
REQUERIMENTO Nº 133/2014 
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9433, de 08 de Janeiro de 1997, que 
dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de 
Gerenciamento de Recursos Hídricos-SINGREH, dá ênfase ao uso sustentável da água; 
CONSIDERANDO que os objetivos são prover e intensificar a formulação e 
implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso 
sustentável da água; 
CONSIDERANDO a diretriz adotada pelo Conselho Econômico e Social da 
Organização das Nações Unidas-ONU, segundo a qual, a não ser que haja grande 
disponibilidade, nenhuma água de boa qualidade deverá ser utilizada em atividades que 
tolerem águas de qualidade inferior; 
CONSIDERANDO a escassez de recursos hídricos observada em nossa região, a 
qual esta relacionada aos aspectos de quantidade e de qualidade; 
CONSIDERANDO a elevação dos custos de tratamento de água em função da 
degradação de mananciais; 
CONSIDERANDO que o reuso de água se constitui em prática de racionalização 
e de conservação de recursos hídricos, podendo tal prática ser utilizada como 
instrumento para regular a oferta e a demanda de recursos hídricos; 
CONSIDERANDO que a prática de reuso de água reduz a descarga de poluentes 
em corpos receptores, conservando os recursos hídricos para o abastecimento público e 
outros usos mais exigentes quanto à qualidade, reduzindo ainda, além dos custos 
CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
associados à poluição e contribui também para a proteção do meio ambiente e da saúde 
pública: 
CONSIDERANDO por fim, que várias Prefeituras de nosso País, vêm
comercializando águas reutilizadas a grandes empresas, justamente pelos motivos supra 
citados; 
Diante do acima exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que 
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho, 
Prefeito Municipal, para que através da SABESP informe quais os estudos e a gestão 
adotada no tocante ao reuso das águas utilizadas em nosso município; e ainda, se há 
estudo referente à utilização de pequenas estações de tratamento; 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2.014. 
GÉRSON ARAÚJO 
VEREADOR - PSD

open original →