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CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP.
Ementa: Solicita ao Executivo, para que através da SABESP, informe sobre estudos e providencias que
estão sendo tomadas quanto o reuso das águas utilizadas em nosso Município.
REQUERIMENTO Nº 133/2014
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 9433, de 08 de Janeiro de 1997, que
dispõe sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de
Gerenciamento de Recursos Hídricos-SINGREH, dá ênfase ao uso sustentável da água;
CONSIDERANDO que os objetivos são prover e intensificar a formulação e
implementação de políticas, programas e projetos relativos ao gerenciamento e uso
sustentável da água;
CONSIDERANDO a diretriz adotada pelo Conselho Econômico e Social da
Organização das Nações Unidas-ONU, segundo a qual, a não ser que haja grande
disponibilidade, nenhuma água de boa qualidade deverá ser utilizada em atividades que
tolerem águas de qualidade inferior;
CONSIDERANDO a escassez de recursos hídricos observada em nossa região, a
qual esta relacionada aos aspectos de quantidade e de qualidade;
CONSIDERANDO a elevação dos custos de tratamento de água em função da
degradação de mananciais;
CONSIDERANDO que o reuso de água se constitui em prática de racionalização
e de conservação de recursos hídricos, podendo tal prática ser utilizada como
instrumento para regular a oferta e a demanda de recursos hídricos;
CONSIDERANDO que a prática de reuso de água reduz a descarga de poluentes
em corpos receptores, conservando os recursos hídricos para o abastecimento público e
outros usos mais exigentes quanto à qualidade, reduzindo ainda, além dos custos
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associados à poluição e contribui também para a proteção do meio ambiente e da saúde
pública:
CONSIDERANDO por fim, que várias Prefeituras de nosso País, vêm
comercializando águas reutilizadas a grandes empresas, justamente pelos motivos supra
citados;
Diante do acima exposto, REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que
seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Vanderlei Borges de Carvalho,
Prefeito Municipal, para que através da SABESP informe quais os estudos e a gestão
adotada no tocante ao reuso das águas utilizadas em nosso município; e ainda, se há
estudo referente à utilização de pequenas estações de tratamento;
Agradeço a atenção e providências.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 18 de março de 2.014.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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