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materia nº 151/2015

Tipo Moção
Número / Ano 151 / 2015
Date 2015-10-02
EmentaENVIA MOÇÃO DE REPÚDIO A PRESIDENTE DA REPÚBLICA DILMA ROUSSEFF, COM CÓPIA AO PRESIDENTE DO SENADO RENAN CALHEIROS E AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS EDUARDO CUNHA, PELA PROPOSTA QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL QUE REDUZ A CONTRIBUIÇÃO AO SISTEMA S.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Envia Moção de Repúdio a Presidente da República Dilma Rousseff, com cópia ao 
Presidente do Senado Renan Calheiros e ao Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, pela 
proposta que tramita no Congresso Nacional que reduz a contribuição ao Sistema S.
MOÇÃO Nº 151/2015
Com a redução da arrecadação destinada ao Sistema “S”, proposta pelo 
Congresso Nacional, os trabalhadores da indústria e a comunidade em geral no 
Brasil, sofrerão, pois não terão quem os apoie nos serviços de educação, saúde e 
vida saudável.
As escolas do SESI também podem acabar, caso haja a redução compulsória. 
O SESI e o SENAI preparam anualmente milhares de jovens para o Mercado de 
Trabalho, graças à arrecadação destinada ao sistema. Além do prejuízo as unidades
do SESC, SENAC, SENAR, SEST, SENAT, SEBRAE. E todos os outros órgãos do 
Sistema S que tanto contribuem para o desenvolvimento do País. Com serviços de 
educação, saúde e qualidade de vida.
O que o SESI faz:
Criado em 1º de julho de 1946, o Serviço Social da Indústria (SESI) tem 
como desafio desenvolver uma educação de excelência voltada para o mundo do 
trabalho e aumentar a produtividade da indústria, promovendo o bem-estar do 
trabalhador. O SESI oferece soluções para as empresas industriais brasileiras por 
meio de uma rede integrada, que engloba atividades de educação, segurança e saúde 
do trabalho e qualidade de vida.
Na busca pela competitividade, a indústria precisa superar desafios como a 
elevação da escolaridade do trabalhador, a redução dos afastamentos do trabalho e a 
adoção do estilo de vida saudável. Em sintonia com a realidade e as necessidades da 
indústria nacional, a rede de escolas do SESI tem por objetivo preparar os jovens 
para o ambiente profissional e reforçar sua formação básica e continuada, utilizando 
modernas tecnologias educacionais.
Para diminuir o índice de afastamentos do trabalho e estimular um estilo de 
vida saudável para os industriários, o SESI oferece programas de promoção de 
segurança, saúde e qualidade de vida, com soluções para atender as demandas da 
indústria e aumentar sua produtividade, desempenhando papel decisivo para o 
fortalecimento do setor industrial e o desenvolvimento sustentável do Brasil.
- O SESI em números
Em 2014:
• Cerca de 2,2 milhões de matrículas em educação;
• Mais de 1,7 milhão de matrículas em cursos de educação continuada;
• Mais de 1,4 milhão de participantes de ações educativas;
• Mais de 3,2 milhões de pessoas beneficiadas com Programas em Saúde e 
Segurança no Trabalho e Serviços em SST;
• Mais de 3,4 milhões de pessoas beneficiadas por contratos de Lazer Ativo -
Esporte e Ginástica na Empresa;
• Mais de 1,3 milhão de pessoas atendidas pela Campanha SESI de Vacinação 
contra a gripe, hepatite B, febre amarela, antitetânica e tríplice viral • Cerca de 3,6 
milhões de participantes e expectadores em eventos culturais;• Mais de 2,1 milhões 
de atendimentos prestados em ações comunitárias.
- O que o SENAI faz:
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) é um dos cinco 
maiores complexos de educação profissional do mundo e o maior da América 
Latina. Seus cursos formam profissionais para 28 áreas da indústria brasileira, desde 
a iniciação profissional até a graduação e pós-graduação tecnológica.
As ações de qualificação profissional realizadas pelo SENAI formaram 64,7 
milhões de trabalhadores em todo o território nacional, desde 1942. Esse resultado 
só foi possível porque o SENAI aposta em formatos educacionais diferenciados e 
inovadores, que vão além do tradicional modelo de educação presencial, em suas 
518 unidades fixas e 504 unidades móveis em 2,7 mil municípios brasileiros. O 
SENAI também capacita e forma profissionais em cursos a distância, que estão à 
disposição do estudante 24 horas por dia, sete dias por semana.
Um exemplo das ações móveis do SENAI são os barcos-escola Samaúma I e 
II, que percorrem os rios da Amazônia e levam formação profissional aos moradores 
das cidades ribeirinhas.
Além de oferecer educação profissional de qualidade para os brasileiros, o 
SENAI, em parceria com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, opera oito 
centros de formação profissional no exterior - em Angola, Cabo Verde, Guatemala, 
Guiné Bissau, Jamaica, Paraguai, São Tomé e Príncipe, Timor Leste - e um centro 
de tecnologia ambiental no Peru.
O SENAI também estimula a inovação da indústria por meio de consultoria e 
incentivo às ações das empresas com o desenvolvimento de pesquisa aplicada e 
serviços técnicos e tecnológicos que são decisivos para a competitividade das 
empresas brasileiras.
O SENAI em Números:
• 64,7 milhões de profissionais qualificados para o trabalho entre 1942 e 
2014;
• 3,6 milhões de matrículas anuais em educação profissional;
• 2,7 mil municípios em todo o país;
• 109 mil serviços técnicos e laboratoriais realizados;
• 8 centros de formação profissional no exterior, além de um centro de 
tecnologia ambiental.
Redução dos recursos do Sistema S fechará escolas e vagas de cursos, causará 
demissão de funcionários e prejudicará competitividade do país.
Caso as medidas anunciadas pelo governo sejam aprovadas no Congresso, 
o prejuízo para o Sistema Indústria (CNI, SENAI, SESI e IEL) é de cerca de R$ 
4,1 bilhões, em torno de 52% do seu orçamento.
A diminuição dos recursos repassados ao Serviço Nacional de Aprendizagem 
Industrial (SENAI) e ao Serviço Social da Indústria (SESI) vai causar o fechamento 
de 1,8 milhão de vagas em cursos profissionais oferecidos pelo SENAI por ano. Em 
todo o país, mais de 300 escolas profissionais do SENAI vão fechar as portas. 
Outros 735 mil alunos vão deixar de estudar no ensino básico ou na educação de 
jovens e adultos oferecida pelo SESI, que vai fechar cerca de 450 escolas no Brasil. 
As duas instituições estimam ainda que terão de demitir cerca de 30 mil 
trabalhadores em todo o país. O SESI e o SENAI integram o Sistema S, que ainda é 
composto pelo SENAR, SENAC, SESC, SESCOOP, SEST, SNAT e SEBRAE.
Os cálculos iniciais feitos pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), 
que coordena o SESI e o SENAI, contemplam a redução de 30% anunciada pelo 
governo na transferência dos valores referentes à contribuição compulsória, que está 
na Constituição Federal, e parte dos valores previstos como incentivo na Lei do 
Bem. Somando as duas medidas, a redução no orçamento pode chegar a 52%.
Para a CNI e as 27 federações estaduais das indústrias, os principais 
prejudicados serão os trabalhadores brasileiros e suas famílias. A medida ameaça o 
sistema de educação profissional que já formou mais de 65 milhões de trabalhadores 
no país em mais de seis décadas de atuação. Em 2014, a receita das duas entidades 
com a contribuição compulsória da indústria foi de R$ 7,9 bilhões. Com o pacote 
anunciado pelo governo nesta semana, 30% dos recursos deixarão de ser 
repassados, o que resultará numa queda de cerca de R$ 2,3 bilhões.
O prejuízo para a indústria e seus trabalhadores pode ser ainda maior. 
Somado à redução na transferência da contribuição, o governo anunciou ainda que o 
SESI terá de arcar com o benefício tributário dado às empresas que investem em 
inovação e tecnologia. A expectativa é que a medida tire outros R$ 1,8 bilhão da 
receita. O prejuízo para o Sistema Indústria (formado pela CNI, SENAI, SESI e 
IEL) passa a ser de cerca de R$ 4,1 bilhões.
A CNI avalia que o Brasil não pode abrir mão de programas importantes 
desenvolvidos por essas duas instituições. Neste momento de crise, o país precisa ter 
profissionais bem formados para quando a economia voltar a crescer.
O SENAI é hoje o melhor complexo de educação profissional do mundo. Em 
2015, foi o grande vencedor da WorldSkills, a olimpíada mundial de profissões 
técnicas que ocorre de dois em dois anos e reuniu estudantes de mais de 60 países 
em São Paulo. Por ano, são mais de 3,6 milhões de matrículas em cursos em 28 
segmentos da indústria. Da receita líquida com a contribuição compulsória, 69% são 
destinados a vagas gratuitas.
O SESI, por sua vez, investe na educação básica e na formação de jovens e 
adultos. Em 2014, foram 2,4 milhões de matrículas. E outros 4,5 milhões de 
trabalhadores foram beneficiados com ações voltadas à promoção da segurança e da 
saúde no trabalho.
A transferência do governo federal para o Sistema S do benefício tributário 
dado às empresas que investem em inovação e tecnologia também afetará a 
competitividade da indústria nacional. A CNI reconhece que a lei é fundamental 
para apoiar pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica por meio da 
redução do imposto pago pela indústria, mas é um desvio de finalidade transferir a 
responsabilidade do benefício para o Sistema S.
A CNI e as federações estaduais das indústrias reconhecem que o Brasil 
precisa de um ajuste fiscal crível e de uma agenda positiva que apresente os rumos 
futuros da economia brasileira. A gravidade da crise brasileira exige ação. No 
entanto, as medidas fiscais anunciadas são inadequadas e vão contribuir para 
acentuar a recessão e a falta de competitividade do setor produtivo brasileiro.
O ajuste não impõe ao governo uma restrição da mesma magnitude que 
empresas e sociedade estão sujeitas com a recessão. A superação da crise econômica 
não pode prescindir de medidas e reformas estruturais pró-competitividade que 
permitam a melhora do cenário econômico e que estabeleçam condições para 
retomada do crescimento sustentável.
A recuperação da confiança é o principal motor para o crescimento. E a 
confiança dos investidores só se dará com uma agenda estrutural que demonstre a 
intenção real do governo em equilibrar as contas públicas. Os gastos com a 
previdência e a assistência social precisam ser avaliados. É preciso corrigir 
distorções em pensões, evitar aposentadorias precoces e eliminar incongruências 
entre assistência e previdência, que são mudanças fundamentais para reverter a atual 
trajetória de desequilíbrio.
A CNI e as federações estaduais das indústrias têm consciência da gravidade 
do momento e estão prontas para discutir uma agenda para o país fundada no 
respeito mútuo, credibilidade e confiança.
Diante deste quadro alarmante e lembrando que o slogan do atual governo é 
"Brasil Pátria Educadora", solicito à Casa depois de ouvido o Plenário, que seja 
encaminhada a apresente Moção de Repúdio a Presidente da República Dilma 
Rousseff, com cópia ao Presidente do Senado Renan Calheiros e ao Presidente da 
Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, pela proposta que tramita no Congresso 
Nacional que reduz a contribuição ao Sistema S.
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2 de outubro de 2015.
REBERSON MENEZES
VEREADOR - PV

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