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materia nº 152/2015

Tipo Moção
Número / Ano 152 / 2015
Date 2015-10-02
EmentaENVIA MOÇÃO DE REPÚDIO AO GOVERNO FEDERAL, MANIFESTANDO APELO A NÃO APROVAÇÃO DO CORTE DE RECURSOS NO PACOTE DE AJUSTE FISCAL DO SISTEMA "S".
native_id450

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DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0
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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Envia Moção de Repúdio ao Governo Federal, manifestando apelo a não 
aprovação do corte de recursos no pacote de ajuste fiscal do Sistema "S".
MOÇÃO Nº 152/2015
CONSIDERANDO QUE o pacote apresentado pelo Governo Federal 
ao Congresso Nacional, dentre outras medidas contempla o corte de recursos 
no pacote de ajuste Fiscal do “Sistema S” (que compreende as seguintes 
entidades: Sesc, Senac, Senar, Sescoop, Senai, Sesi, Sest e Senar).
CONSIDERANDO QUE cada uma dessas entidades - ao longo de 
todos esses anos - têm dado inestimáveis contribuições nas suas respectivas 
áreas de atuação, através de inúmeras tarefas, dentre elas: ministrando cursos 
gratuitos com bolsas de estudos, promoção social, apoio ao desenvolvimento 
das pequenas empresas, treinamentos, entre outros. Tudo isso de forma muito 
próxima da sociedade.
CONSIDERANDO QUE segundo estudiosos, mediante a aprovação 
destas medidas: milhares vagas serão fechadas em todo território nacional, 
milhares de pessoas podem ser demitidas e diversos serviços e atividades terão 
que ser suspensos ou reduzidos drasticamente.
CONSIDERANDO QUE as moções legislativas têm como objetivo 
mostrar a insatisfação com relação a medidas adotadas, sejam elas advindas de 
qualquer esfera de governo e, além disso, é a maneira democrática mais 
adequada a mostrar a indignação dos parlamentares atendendo aos clamores 
da nossa obreira população.
CONSIDERANDO QUE uma Pátria que se diz educadora não pode 
cortar todos esses gastos e atingir diretamente tantos estudantes, até porque -
como se sabe - (,) Sistema S forma anualmente muitos profissionais e melhora 
a qualidade da mão-de-obra oferecida em nosso mercado.
CONSIDERANDO QUE, em resumo, a medida apontada pelo 
Congresso Nacional, tem por escopo cortar recursos do Sistema S e, assim, 
fomentar setores primordiais da sociedade, dentre eles: a saúde, educação, 
cultura e bem-estar social para que sejam prejudicados e pessoas, serviços e 
atividades suspensos e reduzidos.
REQUEREMOS a Casa depois de ouvido o Plenário, MOÇÃO DE 
REPÚDIO, afim de que seja oficiado ao governo Federal (exteriorizando o 
nosso REPÚDIO a medida adotada.
Seja também, consignado em Ata também uma MOÇÃO DE APELO, 
afim de que seja oficiado ao Ilustre e Renomado Presidente do Congresso 
Nacional (manifestando o nosso APELO à NÃO APROVAÇÃO DA 
MEDIDA).
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2 de outubro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD

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