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EXCELENTÍSSIMO SENHOR
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
SÃO JOÃO DA BOA VISTA
Ementa: Envia Moção de Repúdio ao Governo Federal, manifestando apelo a não
aprovação do corte de recursos no pacote de ajuste fiscal do Sistema "S".
MOÇÃO Nº 152/2015
CONSIDERANDO QUE o pacote apresentado pelo Governo Federal
ao Congresso Nacional, dentre outras medidas contempla o corte de recursos
no pacote de ajuste Fiscal do “Sistema S” (que compreende as seguintes
entidades: Sesc, Senac, Senar, Sescoop, Senai, Sesi, Sest e Senar).
CONSIDERANDO QUE cada uma dessas entidades - ao longo de
todos esses anos - têm dado inestimáveis contribuições nas suas respectivas
áreas de atuação, através de inúmeras tarefas, dentre elas: ministrando cursos
gratuitos com bolsas de estudos, promoção social, apoio ao desenvolvimento
das pequenas empresas, treinamentos, entre outros. Tudo isso de forma muito
próxima da sociedade.
CONSIDERANDO QUE segundo estudiosos, mediante a aprovação
destas medidas: milhares vagas serão fechadas em todo território nacional,
milhares de pessoas podem ser demitidas e diversos serviços e atividades terão
que ser suspensos ou reduzidos drasticamente.
CONSIDERANDO QUE as moções legislativas têm como objetivo
mostrar a insatisfação com relação a medidas adotadas, sejam elas advindas de
qualquer esfera de governo e, além disso, é a maneira democrática mais
adequada a mostrar a indignação dos parlamentares atendendo aos clamores
da nossa obreira população.
CONSIDERANDO QUE uma Pátria que se diz educadora não pode
cortar todos esses gastos e atingir diretamente tantos estudantes, até porque -
como se sabe - (,) Sistema S forma anualmente muitos profissionais e melhora
a qualidade da mão-de-obra oferecida em nosso mercado.
CONSIDERANDO QUE, em resumo, a medida apontada pelo
Congresso Nacional, tem por escopo cortar recursos do Sistema S e, assim,
fomentar setores primordiais da sociedade, dentre eles: a saúde, educação,
cultura e bem-estar social para que sejam prejudicados e pessoas, serviços e
atividades suspensos e reduzidos.
REQUEREMOS a Casa depois de ouvido o Plenário, MOÇÃO DE
REPÚDIO, afim de que seja oficiado ao governo Federal (exteriorizando o
nosso REPÚDIO a medida adotada.
Seja também, consignado em Ata também uma MOÇÃO DE APELO,
afim de que seja oficiado ao Ilustre e Renomado Presidente do Congresso
Nacional (manifestando o nosso APELO à NÃO APROVAÇÃO DA
MEDIDA).
Plenário Dr. Durval Nicolau, 2 de outubro de 2015.
GÉRSON ARAÚJO
VEREADOR - PSD
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