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materia nº 185/2014

Tipo Requerimento
Número / Ano 185 / 2014
Date 2014-04-09
EmentaSOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS SOBRE A SEGURANÇA DAS URNAS ELETRÔNICAS UTILIZADAS NO SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO, EM RAZÃO DO GRANDE NÚMERO DE DECLARAÇÕES INFORMAIS E FORMAIS, DE POLÍTICOS E TÉCNICOS, AFIRMANDO QUE AS MESMAS SÃO INSEGURAS.
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2019-05-15T16:41:57.239406-03:00 Aprovado(a) 14 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BOA VISTA
EXCELENTÍSSIMO SENHOR 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
SÃO JOÃO DA BOA VISTA - SP. 
Ementa: Solicita ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que 
preste informações a esta Casa de Leis sobre a segurança das urnas eletrônicas utilizadas no sistema eleitoral brasileiro, em 
razão do grande número de declarações informais e formais, de políticos e técnicos, afirmando que as mesmas são inseguras 
REQUERIMENTO Nº 185/2014 
REQUEIRO a Casa, depois de ouvido o Plenário, que seja encaminhado ofício ao 
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, 
solicitando informações sobre a segurança das urnas eletrônicas utilizadas no sistema eleitoral 
brasileiro, em razão do grande número de declarações informais e formais, de políticos e 
técnicos, afirmando que as mesmas são inseguras; que há a possibilidade de diversos tipos de 
fraudes; que não dá ao eleitor a certeza de que o seu voto foi realmente computado para quem 
ele votou; e, a que mais preocupa, que há riscos de fraudes feitas por pessoas internas ao 
sistema, que não podem ser detectadas antes, durante ou depois da eleição. 
Nosso propósito ao apresentarmos o presente Requerimento é obtermos informações, do 
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, que 
nos deem uma certa tranquilidade quanto a segurança das urnas utilizadas no sistema eleitoral 
brasileiro. 
E isto por quê? Porque são fartas as notícias e declarações sobre a fragilidade das urnas, 
e, portanto, do sistema. São declarações preocupantes porque partem de fontes dignas de 
crédito. Recentemente a Justiça Eleitoral fez teste de segurança das urnas, oferecendo prêmio 
para quem conseguisse burlar o sistema; consta que ninguém conseguiu. Mas indagamos: e a 
declaração sobre a possibilidade de fraudes praticada por pessoas internas ao sistema, feita pelo 
Professor de Computação da Unicamp, Jorge Stolfi. A nosso ver a preocupação continua. 
Agradeço a atenção e providências. 
Plenário Dr. Durval Nicolau, 09 de abril de 2.014. 
LUÍS CARLOS DOMICIANO - BIRA 
VEREADOR - PR

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